Adail tem contas reprovadas e junto com atual secretário de Obras terá que devolver R$ 4,3 milhões 


O Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE-AM) julgou, na manhã desta quinta-feira (6), durante sua 7ª sessão ordinária, irregulares as contas do prefeito de Coari, Manoel Adail Amaral Pinheiro, do exercício financeiro de 2004. Assim como o Radar explicou em matéria anterior, essas contas, de dez anos atrás, são aquelas que geraram o bloqueio de bens do prefeito por ordem da juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara do Amazonas, em abril do ano passado, após o Fundo nacional de Desenvolvimento (FNDE) ingressar com Ação Civil Pública junto à Justiça Federal por improbidade administrativa. Segundo o FNDE há irregularidades na execução de convênios firmados em 2004 com a Prefeitura de Coari para implementação do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à educação de Jovens e Adultos (PEJA).

O TCE decidiu que Adail terá de devolver aos cofres públicos o montante de R$ 2,9 milhões, entre glosa e multa. Adail Pinheiro exerceu o cargo de prefeito e ordenador de despesas do município de Coari, entre o período de janeiro a maio de 2004, assumindo o cargo, José Freire de Souza Lobo, entre os meses de junho a dezembro do mesmo ano, ambos receberam multas no valor de 20 mil e glosas que juntas resultaram em mais de R$ 4,3 milhões. José Lobo, ex-deputado estadual foi empossado pelo prefeito no cargo de Secretário de Obras de Coari. Ano passando, José Lobo atuava em Coari como empreiteiro e sua empresa, a Servengloc Serviços e Locações de Equipamentos Ltda, um mês depois que Adail assumiu a Prefeitura de Coari ganhou contratos no valor de R$ 8 milhões. Adail utilizou-se de um Decreto de Emergência, assinado logo nos primeiros dias de sua administração, alegando que a cidade estava “destruída” para fazer sete dispensas de licitação, todas publicadas no mesmo Diário Oficial dos Municípios, datado do dia 11 de fevereiro de 2013, todas as dispensas beneficiando a Servengloc.

De acordo com o relator do processo, o conselheiro Júlio Cabral, foram detectadas diversas irregularidades nas contas do município, entre elas a diferença de valores no balanço patrimonial, a ausência de justificativa ou formalização para o pagamento de aditivos, a falta de termo de recebimento de obras e planilhas de medições de serviços, assim como a não comprovação de beneficiamentos realizados em algumas vias de Coari.

Os dois gestores têm prazo de trinta dias para o recolhimento dos valores ou apresentar recursos.

Na mesma sessão tiveram as contas reprovadas o ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Pedro Garcia (do ano de 2009); o ex-presidente da Câmara Municipal de Coari, Lindolfo Reis Alencar (de 2007); o presidente do Instituto de Previdência de Iranduba (Imprev), Cristovão da Silva Brandão (de 2012) e ex-prefeito de Guajará, Samuel Farias de Oliveira (de 2005).

Prestações aprovadas

Nesta quinta-feira (6), durante a 7ª sessão deste ano, os conselheiros do Tribunal de Contas aprovaram ainda 12 prestações de contas, são elas:

1- Raimundo Augusto Rebouças Pinheiro (Câmara Municipal de Eirunepé, 2011)

2- Silvana Saraiva Laborda (Secretaria de Administração e Gestão, 2012)

3- Vicente de Paulo Nogueira (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, 2008)

4- José Lúcio do Nascimento Rabelo e Wanderléia Holanda do Nascimento, (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – Ipaam, 2004)

5- Alfredo Paes dos Santos (Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa – Fumipeq, 2012)

6- Paulo Augusto Fiuza Filgueira (Superintendência de Habitação – Suhab, 2001)

7- Franck Lima (Unidade de Gerenciamento do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus, 2012)

8- Esmelinda Rolim de Lima (Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara, 2012)

9- Suely Borges de Oliveira (Penitenciária Feminina de Manaus, 2012)

10- Wilson Martins de Araújo (Casa Militar, 2012)

11- Maria da Conceição Barbosa (Serviço de Pronto Atendimento do Coroado, 2012)

12- Vânia Suely Melo Silva (Secretaria de Estado dos Direitos da pessoa com Deficiência, 2012)