Amazonas assinará TAC Nacional para garantir melhores serviços das operadoras de telefonia, diz Rotta em Brasília


CPI_BRASILIANa manhã desta quinta-feira (27), o presidente da CPI da Telefonia, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), participou de uma reunião – com representantes de 19 Estados – para discutir a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Nacional com as operadoras de telefonia fixa e móvel. O encontro aconteceu na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Brasília.

Ao apresentar o resultado final da CPI no Estado, Rotta ratificou a assinatura do Amazonas no TAC para garantir a melhoria dos serviços não só na capital, mas, principalmente, nas seis mil comunidades do interior , que sofrem com o isolamento e a precariedade da telefonia móvel e fixa.

Rotta informou, ainda, que uma das cláusulas a ser incluída é a suspensão da comercialização de linhas e produtos às operadoras que não atenderem a regulamentação acordada no TAC Nacional. “Sugiro que melhoria dos serviços seja condicionada à suspensão da comercialização de linhas e produtos em caso de descumprimento do TAC. Isso porque, durante as oitivas da CPI no Estado, ficou claro que as operadoras priorizam a expansão dos serviços e só depois de se preocupam com os investimentos. E esse processo deveria ocorrer de forma inversa”, justificou Rotta.

Outra sugestão, já em prática no Amazonas, que deve ser adotada no TAC Nacional é a criação de uma subcomissão de monitoramento do termo de ajustamento.

“A exemplo do que ficou acordado no Amazonas, o cumprimento do TAC será exigido por meio de monitoramento e fiscalização realizados por uma subcomissão, a qual será criada nos 19 Estados onde a CPI está em andamento. As operadoras serão obrigadas a enviar relatórios, permanentemente, para que os investimentos a serem feitos por elas tenham acompanhamento”, ressaltou o parlamentar, ao acrescentar que todos os planos de investimentos de cada empresa devem constar em anexo no TAC Nacional.

No caso do Amazonas, essa subcomissão irá funcionar na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam), cuja estrutura e prerrogativas foram bastante elogiadas durante a reunião, segundo Rotta.

“Representantes de outros Estados elogiaram a minha iniciativa, como presidente da CDC-Aleam, em criar uma lei que alterou a Constituição do Estado para ampliar as prerrogativas da comissão. Isso nos proporcionou um leque maior de atuação. Fico honrado em ver o Estado tornar-se referência nesse setor”, ressaltou o parlamentar.

Segundo Rotta, o TAC Nacional deverá ser assinado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Nacional), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Geral da República (PGR), Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) e operadoras.

Explanação

Durante apresentação do relatório da CPI no Amazonas, Rotta mostrou aos demais parlamentares presentes os desafios enfrentados pelos membros da comissão e os ganhos obtidos por meio da CPI do Amazonas com a assinatura de um TAC com as operadoras. “Por conta da nossa geografia diferenciada, a CPI enfrentou grandes desafios e, mesmo assim, percorreu mais de 22 municípios do Estado. Com isso, coletamos um farto material – com relatos de moradores e representantes municipais – que está subsidiando o nosso relatório final”, explicou Rotta, ao acrescentar que, por conta das peculiaridades do Estado expostas na apresentação, o trabalho desenvolvido pelos membros da CPI do Amazonas foi alvo de elogios na sede da Unale.

Próximo passo

Rotta explicou que o próximo passo será confeccionar um documento único, das 19 CPIs em andamento no país, e entregá-lo ao Senado e à Câmara. “Nossa meta é motivar a instalação de uma CPI da Telefonia no Congresso. Ao todo, quatro pedidos de instituição de uma comissão parlamentar de inquérito aguardam o número ideal de assinaturas para saírem do papel. Sabemos que será uma tarefa difícil, por ser ano eleitoral, mas não vamos desistir”, afirmou o peemedebista.

Segundo Rotta, toda essa movimentação é um desdobramento dos trabalhos desenvolvidos pelas 19 CPIs da Telefonia em andamento no país. “Esse trabalho não pode parar e precisamos acompanhar de perto até o desfecho”, acrescentou.

Relatório Final

Até a próxima semana, o relator-geral da CPI, deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), deverá apresentar à Mesa Diretora da Assembleia o relatório final do processo investigativo, o qual constará dos relatórios da telefonia fixa – cujo relator é o deputado Sidney Leite (PROS); telefonia móvel – relator deputado Adjuto Afonso (PP); e internet – relator Marcelo Ramos. A CPI tem até o dia 17 de abril para ser concluída.