Amazonas poderá ganhar Vara de Ações Coletivas e Criminais nas Relações de Consumo até março deste ano


ale_rotta7286Com o aval do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), desembargador Ari Moutinho, o Amazonas deverá ganhar uma Vara de Ações Coletivas e Criminais nas Relações de Consumo até março deste ano. A garantia foi dada a representantes de órgãos de defesa do consumidor durante reunião na sede do tribunal, na manhã desta quinta-feira (6).

A reunião contou com a participação do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), deputado estadual Marcos Rotta (PMDB); do representante da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (51ª Prodecon), Otávio Gomes; do defensor público Carlos Alberto Almeida Filho; da titular da Delegacia do Consumidor (Decon), Lilibeth Albuquerque; e da diretora-presidente do Procon-AM, Janaína Sales.

Os representantes dos órgãos de defesa do consumidor, além de formalizarem o pedido, aproveitaram a ocasião para apresentar ao presidente do TJAM uma minuta do projeto de lei que institui a nova vara, a qual foi recebida com receptividade pelo desembargador.

“Vou mandar incluir na pauta, não nesta terça-feira (11), mas na próxima sessão para a deliberação em plenário. Eu acho justo, nós temos de avançar, inovar. O Estado cresceu muito nas demandas judiciais, notadamente na esfera de relações do consumidor. Acredito que praticamente nada será acrescido nesta minuta, a não ser submeter ao crivo do plenário. Uma vez aprovado, o projeto de lei será encaminhado para a Assembleia”, garantiu o desembargador Ari Moutinho.

Segundo Moutinho, o Tribunal tem recursos financeiros para bancar toda essa estrutura da nova vara. “Queremos melhorar a prestação judicial, tanto no primeiro quanto no segundo grau. Penso que podemos consolidar tudo isso até o final deste mês, com o projeto já na Assembleia, para em março instalar essa vara”, afirmou o presidente do TJAM, ao ressaltar a importância da criação da vara especializada.

Na avaliação do deputado Marcos Rotta, é preciso destacar o espírito público, a sensibilidade, a altivez e o poder de reconhecimento do presidente do Tribunal para essa demanda. “É uma demanda antiga, não apenas minha, mas de diversos órgãos de defesa do consumidor. A intenção, com essa vara especializada, é dar agilidade no julgamento dessas demandas coletivas. Isso é mais um ganho para os consumidores amazonenses, afinal de contas, a especializada também será responsável pela área criminal nas relações de consumo”, afirmou Rotta.

Para a diretora-presidente do Procon-AM, Janaína Sales, é importante que o Estado tenha varas especializadas e preparadas para tratar especificamente desses assuntos. “Com isso, a tramitação desses processos ganham celeridade e atenderá os anseios da sociedade, os maiores beneficiados com a criação da especializada”, disse.

Ao comemorar a criação da vara, a qual será responsável também pela área criminal nas relações consumeristas, a titular da Decon, Lilibeth Albuquerque, afirmou que essa é uma luta antiga dos órgãos de defesa do consumidor. “Foi um avanço muito grande essa sinalização do presidente do TJAM à criação da vara especializada, que facilitará muito a vida dos órgãos que compõem a rede e também a do consumidor”, ressaltou.

O defensor público Carlos Alberto Almeida Filho explicou que as demandas coletivas necessitam de um tratamento específico e a criação da vara possibilitará que a tutela dos interesses coletivos acabe sendo efetiva.

Na opinião do promotor Otávio Gomes, vale destacar a sensibilidade do presidente do tribunal que decidiu criar da vara especializada. “Acho que isso é uma inovação, até mesmo em âmbito nacional, e para os consumidores, sem dúvida, é um ganho imensurável”, ressaltou.