Apenas 21 gestores, de 367 que existem no Estado, enviaram prestações de contas de 2013 ao TCE


conselheiro alerta para prazo de entrega da prestação de conrtasA uma semana do prazo final para o ingresso de prestações de contas de 2013 no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a Divisão de Expedição de Documentos e Protocolo (Diepro) do TCE registrou, até a manhã desta segunda-feira (24), o recebimento de 21 prestações de contas (das 367 previstas), sendo uma da Prefeitura de Itamarati, nove Câmaras Municipais, seis órgãos da administração direta e indireta do governo do Estado e de três órgãos de previdenciários do interior.

Conforme a Diepro, os números estão dentro do previsto se for levado em consideração que a maioria dos jurisdicionados costumam deixar para protocolizar a documentação próximo do fim do prazo, que encerra no próximo dia 31.

Este ano, para facilitar o envio, além do ingresso físico da prestação de contas na Diepro, o gestor pode encaminhar eletronicamente a documentação por meio do sistema E-Contas (http://goo.gl/15JpCg) no portal do TCE, o mesmo usado para o envio dos balancetes mensais.

Para diminuir o índice de inadimplência junto à corte de Contas, o conselheiro-presidente do TCE, Josué Filho, realizou treinamentos, entre os meses de fevereiro e março deste ano, com os jurisdicionados do Estado, por meio da Escola de Contas Públicas, com foco para a correta prestação de contas, além de ter se reunido na semana passada com 31 prefeitos e representantes dos demais municípios para sensibilizá-los da importância do encaminhamento da documentação dentro do prazo.

Enviaram a prestação de contas a Prefeitura de Itamarati;  as câmaras de Alvarães, Caapiranga, Humaitá, Jutaí, Manicoré, Presidente Figueiredo, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá e Urucurituba; a secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sepede), a Representação do Governo do Estado em Brasília, a Penitenciária Feminina de Manaus e o SPA Eliameme Mady (todos a administração direta do Estado); o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam)  e a empresa de Processamento de Dados do Amazonas (ambos da administração indireta de Manaus); os Departamentos de Trânsito de Maués e Manacapuru e quatro órgãos previdenciários do Amazonas (Itacoatiara, Barreirinha e Manacapuru).

Vale ressaltar que os jurisdicionados que descumprirem o prazo estabelecido em lei serão considerados inadimplentes e poderão responder pelo crime de responsabilidade fiscal, dependendo do entendimento do Ministério Público do Estado do Amazonas, por descumprimento à legislação, e outras sanções.