Assembleia aprova aumento nos salários dos servidores do Ministério Público Estadual


A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, em sua última sessão legislativa deste ano, o Projeto de Lei nº 237/2016 de autoria do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) que promove reajuste salarial de 5% para os servidores administrativos do órgão. O aumento é destinado exclusivamente aos servidores da atividade meio do MPAM, ou seja, não é extensivo aos procuradores nem aos promotores de Justiça.

Para explicar detalhes desse projeto, o procurador-geral do Estado em exercício, Pedro Bezerra, e a subprocuradora Administrativa, Leda Mara Albuquerque, compareceram à Aleam na quarta-feira (22). Pedro Bezerra disse que a ideia inicial era dar 10% de aumento, mas a situação de receita e repasses reduzidos levou à formação do percentual de 5%.  “É por isso que trazemos aos senhores esse projeto, apelando no sentido de, ao apreciarem a matéria, considerar que o MPE fez o seu dever de casa e está procurando honrar a responsabilidade que tem com os seus servidores na questão salarial”, explicou Bezerra.

Após a breve explicação, o deputado Serafim Corrêa (PSB) fez um aparte apontando o descompasso que havia entre a proposta do MPAM e a realidade econômica regional. Serafim disse que a crise financeira que assola os vários poderes de várias esferas impede o reajuste de servidores públicos e também privados, mas o MP parece ignorar essa situação, já que continua concedendo reajustes quando, notadamente, se sabe que os salários desses órgãos são efetivamente mais altos que os trabalhadores brasileiros em geral.

O deputado Augusto Ferraz (DEM) também questionou o procurador-geral sobre a capacidade de o MPAM arcar com o aumento salarial anunciado e recebeu a resposta do procurador Pedro Bezerra, de que o órgão tem a condições de suportar o aumento de gastos.