Câmara Federal aprova PEC da ZFM em 1º turno


Votacao1TurnoCamaraPor 364 votos a favor, três abstenções e três contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011, que prorroga por mais 50 anos os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A aprovação da proposta, encaminhada ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff, foi comemorada pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM), que acompanhou toda a discussão e votação no plenário. Ele destacou que a aprovação é uma vitória do povo amazonense e ressaltou que agora os esforços são para conseguir um acordo para apreciação da proposta em segundo turno.

“Eu quero agradecer ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que, atendendo aos nossos pleitos, colocou a PEC na pauta, o que levou à abertura de uma mesa de negociação com diversos partidos e o próprio governo federal para que nós pudéssemos votar em primeiro turno esta PEC. Agora vamos continuar os entendimentos para a votação em segundo turno e, finalmente, levar a PEC ao Senado”, disse o senador.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que o PMDB apoiou a aprovação da PEC desde a discussão na comissão especial da Câmara e que as negociações para garantir a votação já estavam em andamento mesmo antes de se colocar a matéria em pauta.

“No Amazonas, a Zona Franca de Manaus é fundamental. O PMDB sempre apoiou a prorrogação. A gente já vinha (negociando) há algum tempo, desde que o projeto estava nas comissões, a gente vem acompanhando esse processo. O PMDB institucionalmente veio acompanhando, tentando ajudar o senador Eduardo, pois era um pleito justo”, disse.

Acordo

A aprovação foi possível após acordo firmado ontem (18) com líderes partidários e o governo federal. No último mês, o senador Eduardo Braga já havia conversado com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com Eduardo Cunha, e o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, além de outros líderes partidários. O entendimento, cumprido pelos líderes partidários, era votar a PEC da Zona Franca em primeiro turno, votar a prorrogação por mais 10 anos da Lei de Informática e, em seguida, apreciar a PEC em segundo turno.

Segundo Braga, quando chegar ao Senado, a matéria deverá ter uma tramitação mais rápida. Ele prevê que o processo de discussão e votação dure cerca de 30 dias.

“A emenda está na Câmara há três anos. Será um ganho imensurável de rapidez se conseguirmos uma votação célere no Senado. Acredito, torço e trabalho para que o assunto da ZFM esteja encerrado no primeiro semestre de 2014”, finalizou.