CDC da Aleam firma acordo com Procon para inibir cobranças indevidas de taxas de serviços


arena da amazoniaUma dessas denúncias de cobranças de taxa de serviço indevida foi no jogo entre Vasco e Rezende na Arena da Amazônia. Este foi o motivo para que o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (CDC-Aleam), recebesse nesta quinta-feira (10) a diretora do Procon Amazonas. A meta foi tratar sobre a cobrança, considerada indevida, de taxas de serviços nos ingressos da partida entre Resende e Vasco, no último dia 3.

“Logo que iniciaram as vendas para a partida entre Vasco e Resende, o que chegou até nós foi que estava sendo cobrada uma taxa de serviço de 10%. Todas as vezes que eu cobro por uma taxa de serviço, presumo que há uma contraprestação desse serviço, mas isso não aconteceu, ou seja, as empresas cobraram uma taxa dos consumidores que adquiriram os ingressos e não ofereceram nenhum benefício. Por exemplo: Se a empresa cobra por uma taxa de serviço e eu recebo o ingresso na minha casa, justifica a cobrança, ou, se compro o ingresso e na hora que vou me dirigir ao local do evento eu não entro na fila comum, tenho um local reservado, um pouco mais confortável, também justifica a prestação de serviço. O problema é que isso não estava sendo feito. Os torcedores compravam o ingresso pela internet e ainda tinham que se dirigir aos locais de vendas, enfrentando filas enormes para adquirir os bilhetes”, afirmou Rotta.

O deputado disse ainda, que está estudando com a assessoria técnica da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam e com o Procon, a apresentação de um Projeto de Lei proibindo essa prática no Amazonas. “Instauramos um procedimento administrativo contra a empresa Guichê Web e estamos estudando um Projeto de Lei para que taxas extras não sejam cobradas em qualquer tipo de serviço oferecido aos consumidores, em que não haja benefícios”, complementou. A diretora do Procon Amazonas, Janaina Sales, esteve na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, e confirmou a marcação de uma audiência para o próximo dia 22.

“Estamos em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Marcos Rotta. Já abrimos processo administrativo, lavramos o auto de constatação de que estas empresas estavam realmente cobrando uma taxa extra. Agora, estamos emitindo o auto de infração e vai ser aberto o prazo para a defesa, respeitando o devido processo legal. Se as empresas não comprovarem a prestação de um serviço que justifique a cobrança, vamos autuá-las”, afirmou a diretora do Procon.

O Procon informou ainda que, em parceria com a CDC-Aleam, vai tentar firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas, para que elas possam ressarcir os consumidores que pagaram pela taxa extra ao adquirirem os ingressos para a partida entre Resende e Vasco.