Comissão de Defesa do Consumidor pede devolução da taxa de 10% cobrada nos ingressos da partida entre Resende e Vasco


taxa-vasco-resende-devoluçãoApós receber várias denúncias de consumidores que compraram ingressos da partida entre Resende e Vasco, no último dia 3, com a cobrança de 10% de taxa de serviço, o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (CDC-Aleam), reuniu os representantes da empresa Guichê Web (responsável pela venda dos ingressos) e a diretora do Procon Amazonas, para tentar firmar um acordo de devolução desse valor que, segundo o parlamentar, foi cobrado de forma indevida.

“Depois que recebemos as denúncias, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, chamamos os responsáveis pela empresa Guichê Web para tentar firmar um acordo, por meio de um TAC. A meta é fazer com que haja a devolução dos 10% da taxa de serviço cobrada indevidamente nos ingressos da partida entre Resende e Vasco, no início do mês. Os representantes da empresa Guichê Web vão analisar a possibilidade de devolução desses 10%, aos consumidores que adquiriram os ingressos em pontos de vendas, como por exemplo, na loja Apa Móveis. Os 10% da taxa serão mantidos apenas aos consumidores que adquiriram o ingresso pela internet, porque a empresa entende que houve o benefício de obter o bilhete em casa, sem a necessidade de deslocamento”, afirmou Rotta.

“No momento, estamos estudando a possibilidade de criarmos uma legislação para regulamentar essa questão, já que no Estado não há lei que regulamente a cobrança da taxa de serviços somente perante benefícios aos consumidores”, completou.

A diretora do Procon Amazonas, Janaina Sales, explica que os consumidores devem ser beneficiados, mesmo que não haja acordo com as empresas, por meio do Termo de Ajustamento de conduta (TAC).

“A empresa está disposta a negociar. Eles têm em mãos uma cópia do Termo de Ajustamento de Conduta que vai ser analisado. Acredito que nos próximos 20 dias já tenhamos um posicionamento. Se não houver acordo vamos convidar a população que se sentir lesada, a comparecer ao Procon e abrir o processo administrativo para que possamos analisar e ajudar esses consumidores de alguma forma”, explicou a diretora do Procon.

O diretor jurídico da empresa, Juliano Almeida, se comprometeu a debater o TAC com os demais representantes da Guichê Web e firmar um acordo, de forma que os consumidores não sejam lesados.

“Estamos dispostos a cumprir o TAC, que será analisado. Queremos algo que seja justo tanto para a empresa, quanto para o consumidor, para que possamos continuar realizando jogos no Amazonas. No mês de maio, por exemplo, já queremos trazer 3 jogos do flamengo para o Estado”, afirmou Juliano Almeida.

O presidente da CDC-Aleam destacou a importância das denúncias feitas pelos consumidores.

“Se o consumidor denunciar, conseguimos fazer esse trabalho de ir em busca dos direitos previstos em lei. O que motivou essa cobrança que fizemos aos representantes da Guichê Web foi justamente as reclamações que nós recebemos pela cobrança dessa taxa de serviço. Não dá para cobrar um valor, sem que haja uma contraprestação desse serviço. As pessoas pagaram 10% a mais, e reclamaram de filas enormes nos pontos de vendas para a compra dos ingressos. Quem paga por um serviço, deve ter a  segurança e a certeza de que receberá benefícios. Caso contrário, deve ter o valor ressarcido, e isso está previsto no Código Nacional de Defesa dos Consumidores. Em no máximo 20 dias daremos uma resposta aos consumidores que procuraram a CDC-Aleam”, finalizou Rotta.