Congresso corre contra o tempo para aprovar reforma política


Após a rejeição da denúncia contra Michel Temer no plenário da Câmara, o Congresso focará na retomada das discussões sobre as reformas, principalmente a política, durante esta semana.

O assunto tem uma semana decisiva na Casa, já que, de olho em 2018, os parlamentares querem aprovar as alterações até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições de 2018, para que as medidas possam valer a partir do próximo ano.

Para esta terça (8), na comissão especial criada na Câmara para elaborar propostas de mudanças no sistema político e eleitoral, está prevista a votação do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição que prevê, entre outros pontos, segundo o portal G1:

  • Possibilidade de revogação popular de mandatos eletivos;
  • Extinção da figura dos vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos;
  • Redução da idade mínima para candidatos a governador de 30 para 29 anos;
  • Criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) com recursos públicos;
  • Eleição direta para as funções de presidente, governador e prefeito no caso de vacância nos três primeiros anos do mandato;
  • Sistema eleitoral distrital misto para as eleições de 2022.

Já nesta quarta-feira (9), é a vez de a comissão analisar as novas regras para o financiamento privado de campanhas por pessoas físicas, proibido desde 2015 e que pode sofrer mudanças.

Além deste assunto, estão em pauta os limites para o número de candidaturas; novos tetos para gastos de campanha por função; regras para a distribuição dos recursos do FFD; além da emenda que ficou conhecida como “Lula”, que pode impedir a prisão de candidatos no período de até oito meses antes das eleições, exceto em casos de flagrante.