CPI da Telefonia pede o indiciamento criminal do presidente da Anatel e vai fiscalizar o TAC assinado pela operadoras


Relatório Final 01

Nesta quarta-feira (9), os membros da CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentaram á imprensa os resultados do relatório final da CPI, que inclui os ganhos obtidos durante o processo investigativo e as punições ás empresas que descumprirem o Termo de Ajustamento de Conduta. O termo propõe ações práticas para a melhoria dos serviços de telefonias fixa, móvel e de internet na capital e no interior do Amazonas.

O presidente da CPI, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) afirma que, por falta de cumprimento aos trabalhos de fiscalização junto ás operadoras, será pedido o indiciamento criminal do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

“Nós tentamos de todas as maneiras construir um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações, muito antes de constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito.  Infelizmente, a Anatel se mostra omissa no Amazonas e também em todo o país. A todos os integrantes da CPI, não restou outra alternativa, a não ser sugerir ao Ministério Público Federal o indiciamento criminal por esta omissão. Para nós está clara a falta de fiscalização da Anatel,  aliada á ganância das operadoras que comercializaram muito mais linhas e produtos do que sua capacidade e infraestrutura permitiram”, afirmou o presidente da CPI.

O relator da CPI para serviços de internet, que também foi nomeado relator geral da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), afirma que a Anatel, ao invés de fiscalizar, age a serviço das operadoras.

“A Anatel foi tomada pelos interesses das operadoras, infelizmente. Isso é um problema que acontece não só aqui no Amazonas, como também em todo o Brasil. As agências regulamentadoras, na verdade, não cumprem o papel de fiscalizar e a Anatel acima de tudo. Quem faz a pesquisa da qualidade de serviço, por exemplo, segundo determina uma resolução da Anatel, é uma auditoria contratada pela própria operadora, aí não dá certo”, afirmou o relator geral da CPI.

CPI obriga empresas a realizarem mutirões de atendimento e vai fiscalizar essas atividades

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia conquistou importantes avanços para os consumidores amazonenses. Por meio da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), as empresas de telefonia comprometem-se a realizar um grande mutirão no estado do Amazonas de 1º a 20 de maio, durante o horário comercial dos estabelecimentos. Nesse período, as telefônicas manterão equipe especializada, preparada para atender a demandas de consumidores, tanto nas lojas próprias quanto nas revendas exclusivas de cada operadora. Assim, no mês de maio, os consumidores poderão resolver os problemas de cobrança indevida comprovados e as empresas terão a obrigação de, após o acolhimento da reclamação e/ou o pagamento da fatura, no prazo de cinco dias, retirar o nome dos consumidores dos bancos de dados de proteção ao crédito.

O deputado Marcos Rotta explica que o mutirão e outros termos acordados no TAC entre os membros da CPI e os representantes das operadoras, serão fiscalizados por meio de uma subcomissão, que pode ser formada por parlamentares da própria CPI. A meta é garantir a qualidade dos serviços na capital e no interior do Estado.

“Mesmo diante do curso da CPI, o serviço não melhorou. Nós também somos consumidores e podemos ver diariamente a insatisfação das pessoas. A partir de 1º. de maio, as empresas começam a realizar esses mutirões de atendimento e estarão obrigadas a divulgar os mutirões, criar canais de facilitação e acesso aos consumidores. Nós vamos monitorar isso através de uma subcomissão que estamos sugerindo á mesa diretora da Assembleia e que estará vinculada á Comissão de Defesa do Consumidor. A CPI encerra hoje, mas a subcomissão é permanente e nós vamos trabalhar para que tenhamos no Amazonas as telefonias fixa e móvel e também a internet com qualidade”, afirmou Rotta”.

O deputado Marcelo Ramos garante que a fiscalização das operadoras pela subcomissão será permanente.

“Não vamos parar de fiscalizar. A CPI tem a grandeza de trazer esse tema para a importância que ele deve ter e, a partir de agora, teremos um mecanismo de controle permanente. A Rotina é essencial para qualquer trabalho de fiscalização. Você fiscalizar uma vez e nunca mais falar sobre isso, não vai dar certo, mas se todo mês chamarmos ás empresas ás suas responsabilidades, teremos resultados”, afirmou Ramos.

O deputado Marcos Rotta afirma que um outro propósito da CPI é que a internet seja um serviço considerado como bem essencial á população.

“A internet está presente na grande maioria dos lares brasileiros e faz parte do cotidiano. Nós defendemos que ela seja transformada em um bem essencial e que seja um serviço público concedido. A legislação diz que os bens essenciais não podem sofrer interrupções: telefonia, transporte, energia, água e, uma das metas da CPI, é a inclusão da internet para que possamos ter uma garantia de qualidade a mais. Enquanto a internet for um serviço orientado pelas leis de mercado ela não vai chegar onde deve chegar e nem mesmo com a qualidade com que deve chegar”, explicou Rotta.

CPI no Amazonas como exemplo para o Brasil

Em reunião convocada em Brasíllia pela União Nacional das Assembleias Legislativas (Unale) com representantes de CPI´s de todo o Brasil, o relatório final da CPI da Telefonia do Amazonas foi referência para as demais CPi´s implementadas no país.

“A CPI empreendeu um resultado, copiado, inclusive por outros Estados diante de uma reunião que tivemos agora com todas as outras CPI´s em Brasília. Muito do que foi adotado como política de CPI no Amazonas, foi adotado também por outros Estados Brasileiros que enxergaram grandes avanços e conquistas que tivemos aqui. Eu estou profundamente realizado e com a certeza do dever cumprido, não apenas pelo resultado que empreendemos aqui no Amazonas mas, acima de tudo, pelo reconhecimento de vários outros Estados brasileiros, que estão agora com suas CPI´s em curso e estão moldando essas CPI´s com base nos resultados da CPI do Amazonas”, relatou Rotta.

No Relatório Final da CPI da Telefonia no Amazonas, composto por 243 páginas, estão também a assinatura de 9 mil pessoas que participaram das reuniões, pesquisas e que expuseram aos integrantes da CPI, na capital e em outros 22 municípios do Estado a insatisfação quanto aos serviços de telefonias fixa, móvel e internet.

O relatório já foi encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas e, com isso, o presidente da Casa Legislativa, deputado estadual Josué Neto (PSD) deverá definir a data de leitura do documento e votação em plenário.