‘CPI da Telefonia’ pedirá indiciamento do presidente da Anatel


ROTTA_CPI relatorio2Votado e aprovado na manhã desta sexta-feira (4) pelos membros da “CPI da Telefonia”, o relatório final do processo investigativo será encaminhado na próxima terça-feira (8) à Mesa Diretoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). No documento final, destaque para o pedido de indiciamento do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende.

De acordo com o presidente da “CPI da Telefonia”, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), o pedido de indiciamento do presidente nacional da Anatel será solicitado ao Ministério Público Federal (MPF) por omissão.

“Por unanimidade, os membros da comissão reconheceram que houve, por parte da agência reguladora, uma grande omissão em relação ao não acompanhamento do crescimento das linhas telefônicas e comercialização de novos produtos”, justificou Rotta.

Na avaliação do peemedebista, o caos — instalado hoje nos serviços de internet e telefonia fixa e móvel — deve-se à omissão da Anatel, que não cumpriu com seu papel. “Além da omissão da reguladora, a ganância das operadoras, que comercializaram muito mais que a sua capacidade, contribuiu para a precariedade dos serviços ofertados”, completou.

Rotta informou, ainda, que o relatório final será apresentado à Mesa Diretora na próxima terça-feira (8), o qual deverá ser votado em um curtíssimo espaço de tempo. “Com a leitura e a aprovação do documento final em plenário, a CPI da Telefonia será concluída com grandes resultados, uma resposta à sociedade amazonense”, disse.

Na avaliação do parlamentar, no entanto, o indiciamento do presidente da Anatel não isenta as operadoras da culpa pela má prestação de serviços. “As empresas alegam vários problemas, inclusive, a burocracia para a instalação de antenas. Mas isso não justifica, pois hoje tem mais de 400 antenas em operação em Manaus sem licenciamento. Isso porque, durante as oitivas, ficou claro que as operadoras preferem pagar multas a se legalizarem. As empresas têm culpa pela precariedade de serviços porque comercializaram mais do que a sua capacidade”, explicou Rotta.

TAC

O presidente da CPI ressaltou, ainda, a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como uma das medidas a serem executadas pelas operadoras a curto, médio e longo prazo. Além disso, Rotta explicou que uma subcomissão será criada para fiscalizar e monitorar o cumprimento do TAC. “Para garantir a execução do TAC, será criada uma resolução para fiscalizar e monitorar o cumprimento de todas as cláusulas do termo. Em caso de descumprimento, a operadora será indiciada por crime à economia popular”, completou Rotta.

O próximo passo da comissão será apresentar um projeto de resolução para a instituição de uma subcomissão para monitorar e fiscalizar a execução do TAC, a qual funcionará dentro da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam). As operadoras serão obrigadas a enviar relatórios à subcomissão, permanentemente, para que os investimentos a serem feitos por elas tenham acompanhamento.

Rotta informou, inclusive, que a criação da subcomissão será modelo e deverá constar em um TAC Nacional, a ser assinado por 19 Estados, nos quais há CPIs da Telefonia em andamento. A confecção de um TAC Nacional foi discutida durante reunião na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), da qual Rotta participou como representante do Amazonas. O termo deverá ser assinado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Nacional), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Geral da República (PGR), Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) e operadoras.

Resultados

Segundo o relator geral da CPI, deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), embora a comissão tenha atuado em várias frentes e obtido resultados expressivos, ainda existem muitos problemas a serem solucionados. “Além dos mutirões de atendimento, a serem realizados no mês de maio, as empresas são obrigadas a criar canais para acesso facilitado e melhorar serviços”, elencou Ramos, ao acrescentar que, em caso de descumprimento de uma das cláusulas do termo, a operadora será indiciada criminalmente.

Para o relator da telefonia móvel, deputado Adjuto Afonso (PP), o relatório da CPI é o resultado positivo da atuação da comissão, que percorreu mais de 22 municípios e fez um verdadeiro raio-x dos serviços de comunicação no Estado. “Além do indiciamento do presidente da Anatel, a CPI também ficará no encalço das operadoras. Essa é a resposta que damos à sociedade e, com isso, vamos cobrar a melhoria dos serviços”, disse.

Na opinião do relator da telefonia fixa, deputado Sidney Leite (PROS), uma das principais conquistas da CPI é o acesso da população às informações, em especial, no que tange à telefonia fixa. “Por meio das investigações, fomos informados de que as empresas são obrigadas a garantir telefone onde há escolas, comunidades indígenas e batalhão do Exército, além de outras informações às quais tivemos acesso”, comentou o parlamentar.