‘CPI da Telefonia’: Rotta participa de reunião para elaboração de TAC nacional


RottaNesta quinta-feira (27), o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Telefonia, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), participará de uma reunião na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Brasília. Entre as pautas a serem discutidas no encontro está a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nacional com as operadoras de telefonia fixa e móvel.

A reunião, prevista para as 10h (horário de Brasília), também terá a apresentação e avaliação dos resultados alcançados nos Estados, cujas Casas Legislativas instauraram o processo investigativo, e contará com a participação de membros e presidentes de CPIs de, pelo menos, 18 Estados.

Rotta participará da reunião a convite do presidente da Comissão Especial sobre a Telefonia na Unale, deputado Ernani Polo (RS).

Na avaliação do peemedebista, o momento será propício para apresentar aos demais parlamentares os desafios enfrentados pelos membros da comissão e os ganhos obtidos por meio da CPI do Amazonas com a assinatura de um TAC com as operadoras.

“Por conta da nossa geografia diferenciada, a CPI enfrentou grandes desafios e, mesmo assim, percorreu mais de 22 municípios do Estado. Com isso, coletamos um farto material – com relatos de moradores e representantes municipais – que está subsidiando o nosso relatório final”, explicou Rotta.

Para o parlamentar, o material a ser apresentado na reunião servirá de grande contribuição para fomentar a elaboração do TAC nacional, a exemplo do que ocorreu no Estado.

“A assinatura do TAC entre a Casa Legislativa, as operadoras de telefonia (fixa e móvel) e o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) garantiu ganhos aos consumidores amazonenses. Acredito que, com a elaboração de um termo em nível nacional, a sociedade como um todo saíra ganhando”, ressaltou Rotta.

De acordo com, além de o termo enumerar uma série de prerrogativas, o TAC assinado no Amazonas obriga as empresas a melhorarem os serviços de comunicação em todo o Estado, além disso, estão obrigadas a realizar mutirões de atendimento para resolver problemas dos consumidores tanto na capital quanto no interior. “Esses mutirões serão amplamente divulgados pelas operadoras, as quais se comprometeram a resolver as pendências dos consumidores amazonenses”, afirmou o parlamentar. Os mutirões estão previstos para ocorrer no período de 1º a 20 de maio.

Ainda segundo o presidente da CPI, outros ganhos do processo foram obtidos como o barateamento da internet no Estado; a manutenção constante de orelhões instalados, principalmente, no interior; e a obrigatoriedade para que as empresas melhorem e invistam em tecnologia.

O parlamentar explicou, ainda, que no Amazonas as operadoras deverão seguir um escalonamento com relação às obrigações, o qual começará a ser cumprido até junho.

Relatório Final

Até a próxima semana, o relator-geral da CPI, deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), deverá concluir o relatório final do processo investigativo, o qual constará dos relatórios da telefonia fixa – cujo relator é o deputado Sidney Leite (PROS); telefonia móvel – relator deputado Adjuto Afonso (PP); e internet – relator Marcelo Ramos. A CPI tem até o dia 17 de abril para ser concluída.