Defensoria discute implantação de programa de proteção para menores ameaçados de Morte no AM


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) promoveu, nesta terça-feira (19), o I Seminário Caminhos para Proteção da Criança e Adolescente Ameaçados de Morte no Amazonas, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). O seminário foi realizado em parceria com a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Frenpac) para iniciar uma aproximação e divulgar o programa, com o objetivo de trazer o PPCAAM para o Estado, posteriormente.

Um dos assuntos tratados foi o Programa de Proteção da Criança e do Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM) que acolheu 9,7 mil pessoas de diversos locais do País, entre crianças e adolescentes e seus familiares, desde 2003, quando foi criado por um decreto do governo federal, mas ainda não foi implementado no Amazonas.

Somente em 2017, o PPCAAM já recebeu 357 crianças e adolescentes e 527 familiares, somando 884 pessoas incluídas em sua rede de proteção, de janeiro a junho. O números são expressivos, mas poderiam ser ainda maiores se o programa tivesse coordenações locais em todos os Estados do País ou se todas as pessoas que atuam na rede de proteção tivessem conhecimento sobre seu funcionamento. O programa, que é do governo federal, está implementado em 14 Estados, mas na Região Norte, tem coordenação local apenas no Pará.

Para o defensor público geral do Estado, Rafael Barbosa, o seminário representa um desdobramento de ações que a Defensoria Pública tem tomado para verdadeiramente efetivar os direitos das crianças e dos adolescentes, assegurando toda a proteção que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal lhes garante.

“No ano passado, criamos o projeto Um Novo Amanhã, que foi pensado com o objetivo de ampliar o alcance de atuação da Defensoria, em ações que vão muito além da assistência jurídica gratuita. Com o projeto, passamos a ter uma atuação muito mais próxima de crianças e adolescentes que sofrem abusos sexuais, oferecendo a chance de acompanhamento psicossocial, capaz de reduzir o impacto que a violência produz. Como parte dos atendimentos, já encaminhamos crianças ameaçadas de morte ao programa de proteção nacional e foi a partir desses contatos que iniciamos o diálogo para articular a presença do programa no amazonas”, afirmou.

No início de julho, Rafael Barbosa participou de uma reunião no Ministério dos Direitos Humanos, com a coordenação nacional do PPCAAM e obteve uma resposta positiva do governo federal, no sentido de colocar o Amazonas como prioridade na implantação do programa, dependendo da liberação de recursos para estruturação.

Coordenação local

De acordo com Virgínia Bezerra, coordenadora geral do Núcleo Técnico Federal do PPCAAM, que atua nos Estados onde não há programa de proteção implementado, caso do Amazonas, a implantação de uma coordenação local facilita os registros e a inclusão de crianças e adolescentes no programa, porque os casos chegam mais rápido à rede de proteção.

Inicialmente, a coordenação do Projeto Um Novo Amanhã havia recebido a informação de que havia 22 registros de ameaça de morte contra crianças e adolescentes no Amazonas. Contudo, segundo Virgínia Bezerra, desde 2010, o Amazonas encaminhou ao PPCAAM 14 casos. Deste total, 2 foram incluídos em 2010; um foi registrado mas não incluído em 2011; 7 foram registrados em 2013, dos quais 5 foram incluídos e 2 não; um caso foi incluído em 2014; 1 foi incluído em 2016; e 2 foram registrados em 2017, sendo que 1 não foi incluído. Os números poderiam ser maiores, caso o PPCAAM estivesse implementado no Estado.

Ainda de acordo com Virgínia Bezerra, há quatro portas de entrada para o PPCAAM, sendo o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Conselhos Tutelares, que encaminham os casos de ameaça ao PPCAAM via Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), onde não há o programa implementado no Estado.

O programa

Para ser incluído no programa, a acriança ou adolescente e seus familiares precisam aceitar, porque há uma série de restrições para quem passará a viver sob sigilo, como não possuir redes sociais. Há ainda os casos em que é feito o registro, mas a família não é incluída porque possui outros meios de garantir a proteção. A inclusão no programa tem duração de um ano, que pode ser prorrogado por tempo indeterminado, dependendo da situação de risco.

André Jacob, integrante da Equipe de Monitoramento da Coordenação Federal, que representou a coordenação geral do PPCAAM no seminário, apresentou o funcionamento do programa e a metodologia usada, entre outras informações. Ele também explicou que, quando uma criança ou adolescente é incluído no programa, há um duplo objetivo. O primeiro é de tirar a pessoa do local da ameaça e levá-la para um local seguro e sigiloso, para que ela possa ser reinserida socialmente nesse local, que é o segundo objetivo.

“Então, a gente trabalha com toda a rede serviços para que essa pessoa passe a residir nesse local e crie novos vínculos, não precisando voltar para o local de ameaça, que é o seu local de origem”, afirmou.

Em alguns casos, a criança ou adolescente é incluído no programa com sua família, e em outros casos, não. Em alguns Estados, há o sistema de família acolhedora ou solidária. E há ainda as situações onde se faz necessária a troca de identidade da pessoa que está sob proteção.

Iniciativa

A DPE-AM encabeça a iniciativa de trazer o PPCAAM para o Amazonas, sendo a porta de entrada para o programa, motivada pela crescente necessidade identificada através dos atendimentos feitos pela instituição por meio do projeto Um Novo Amanhã, que presta assistência psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.

Através do projeto Um Novo Amanhã, a DPE tomou conhecimento de 26 casos de crianças e adolescentes ameaçados de morte, com ocorrências de Manaus, Coari, São Gabriel da Cachoeira, Autazes e Jutaí, além de situações de refúgio para proteção emergencial de saída do local de ameaças.