Em Coari, advogado que defende Adail receberá mais de R$ 700 mil dos cofres públicos


adail pinheiro 40Em janeiro do ano passado, o advogado Antonio das Chagas Ferreira Batista, recebeu  R$ 300 mil, de uma só vez,  através de dispensa de licitação assinada pelo prefeito Adail Pinheiro, que se utilizou de um Decreto de Emergência alegando que a administração anterior tinha deixado a cidade destruída, precisando de produtos e serviços – para quê a cidade precisava dos serviços de um advogado isso não foi explicado e nem o Ministério Público perguntou. Mas, é só escrever na área de busca do Google o nome do advogado Antonio das Chagas Ferreira Batista para ele aparecer como defensor jurídico de Adail Pinheiro em diversas ações, assim como também aparece como advogados de diversos prefeitos e ex-prefeitos do interior, entre eles, Angelus Figueira . Quer ver um exemplo das defesas de Antonio das Chagas a Adail Pinheiro? Em publicação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sessão do pleno do dia 11 de fevereiro desse ano, em julgamento de ação penal (3-00074228-94.2013.8.04.000) impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE), está lá o nome de Antonio das Chagas como advogado do réu Adail Pinheiro. Quando houve a dispensa de licitação beneficiando o advogado, no ano passado, o texto da publicação em Diário Oficial dizia o seguinte: “contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização para atender as demandas da Prefeitura” – diante da contratação de assessoria jurídica o que dizer sobre a qualificação de todos os procuradores da Procuradoria Geral do Município?

Pois esse mesmo texto, numa dispensa de licitação que não precisou nem da existência de Decreto de Emergência , sem mudar nem as vírgulas, está escrito no Diário Oficial dos Municípios, edição 1056, do dia 14 de março desse ano, propositalmente – porque a gente não é leso de pensar que isso é mera coincidência –  numa única publicação feita pela Prefeitura de Coari neste dia, imprensada entre diversas publicações da Prefeitura de Carauari, que se você não procurar atentamente, passa batido. Mas, como do nosso Radar nada escapa de ser captado, encontramos mais um contrato com o advogado Antonio das Chagas Ferreira Batista, desta vez, através de sua empresa Antonio Batista Advogados Associados, no valor de R$ 420 mi, a serem pagos em 12 meses, em parcelas de R$ 35 mil.

Vale lembrar, que na administração anterior a de Adail Pinheiro, o Ministério Público do Estado, através do coordenador do Caocrimo, promotor Fábio Monteiro, fez denúncia contra o prefeito Arnaldo Mitouso – denúncia sobre a qual não se tem qualquer contestação a fazer – por causa da contratação de advogados com dinheiro público no valor de R$ 60 mil, com direito a antes mesmo de qualquer processo investigatório levar a conhecimento público através de entrevistas para tudo que é veículo de comunicação. Mas, atualmente, Coari se tornou o “reino” dos advogados pagos com dinheiro público, porque além de Antonio das Chagas Ferreira Batista, que visivelmente presta serviços advocatícios particulares para Adail Pinheiro e recebe da Prefeitura, há também dois ex-ministros, presidente da OAB nacional e da OAB do Amazonas, profissionais que cobram honorários advocatícios milionários, que ninguém explica como estão sendo pagos por Adail Pinheiro para defendê-lo, já que ele inclusive está com salário e bens bloqueados, desde abril do ano passado, por determinação da juíza federal Jaiza Fraxe, após o Fundo Nacional e Desenvolvimento da Educação (FNDE) ingressar com ação civil pública por improbidade administrativa contra Adail, requerendo ressarcimento de verbas públicas federais que teriam sido desviadas. Com a palavra o fiscal da Lei, o Ministério Público! (Any Margareth)