Ex-presidente do Implurb é multado em R$ 311 mil por 21 irregularidades em suas contas


manoel ribeiroPor unanimidade, a corte do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou, na manhã desta quarta-feira (6), irregular as contas do ex-diretor-presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Desenvolvimento Urbano (Implurb), Manoel Ribeiro. O gestor terá de devolver aos cofres públicos o montante de R$ 311,8 mil, entre multas e glosas. O pleno julgou ainda três prestações de contas irregulares e cinco regulares durante a 4ª sessão.

O relator do processo, o auditor Alípio Filho, destacou em seu relatório 21 irregularidades nas contas de Manoel Ribeiro, referente ao exercício financeiro de 2011, entre elas, a falha do processo licitatório, por tomada de preço, para locação de 25 veículos para o Implurb. O ex-gestor desclassificou, no processo licitatório, a empresa que apresentou o menor preço e contratou uma outra pelo valor de R$ 220,5 mil a mais.

A empresa que apresentou o menor preço, segundo Manoel Ribeiro, foi eliminada sob alegação de preço inexequível, porém, a mesma apresentou documentos que apresentavam condições da executar o serviço, conforme técnicos do TCE

Ainda entre as irregularidades apontadas, consta a locação de um imóvel, para instalação de arquivo e guarda de veículos do Implurb, com 125% acima do valor de mercado.

Manoel Ribeiro tem prazo de 30 dias para o recolhimento das multas junto aos cofres públicos ou apresentar recurso.

Na mesma sessão tiveram contas reprovadas o diretor-presidente da Companhia Humaitaense de Água e Saneamento Básico (Cohasb), do ano de 2011, Ronni Kley Lustosa Torres, que foi multado em R$ 8,7 mil pelo conselheiro Júlio Cabral por irregularidades encontradas na prestação de contas. Vale ressaltar que tanto os servidores do Cohasb quanto dos  15 Serviços Autônomos de Água e Esgoto  (SAEE) vão ao passar por treinamentos no TCE a partir do dia 25 deste mês.

Ainda durante a sessão, o pleno julgou procedente as representações do Ministério Público junto ao TCE contra o diretor-presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, Edson de Oliveira de Andrade, por não cumprir o que determina a Lei Complementar nº 101/2000, com as modificações da LC nº131/2009, no que diz respeito à adequação e alimentação dos portais de transparência.

Outra representação do MPC, acatada pelo TCE, foi contra a prefeita do município de Ipixuna, Aguimar Silvério da Silva, também pela falta de portal de transparência.

Contas aprovadas

Durante a mesma sessão, o colegiado aprovou as prestação de contas de cinco gestores:

1) Alfredo Paes dos Santos (Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação – Semtec, de 2011);

2) João Doza de O. Neto (Câmara Municipal do Careiro, de 2011);

3) Williams Santos Damasceno (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP, de 2012);

4) Estevão Vicente Cavalcanti Monteiro de Pula (Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas – Ipaam, de 2012)

5) Gustavo da Conceição dos Santos (servidor Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas – Ipaam)