Juíza de Nova Olinda acaba com a maracutaia política do ex-prefeito e dos vereadores que se beneficiaram com terras públicas


A juíza Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva aceitou pedido de liminar do Ministério Público do Estado (MPE) e anulou as leis criadas pelo ex-prefeito de Nova Olinda do Norte, Joseias Lopes (PROS), através das quais ele andou “presenteando” os vereadores de sua bancada com terras do patrimônio público. Na lista dos que receberam doações de bens públicos estão os vereadores Alexandre Ferreira, Junior Pena, Raul Ferreira, Vander Cleison Pereira da Silva, a vereadora-pastora Guaracy de Jesus, além do ex-secretário de Administração, Jackson Monteiro Martins.

Coincidentemente, – será, meu povo? – os mesmos vereadores que receberam terras públicas, votaram pela reprovação das contas do, naquela época, ex-prefeito e atual prefeito eleito da cidade, Adenilson Reis, as mesmas prestações de contas aprovadas pelos órgãos de controle externo da administração pública, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e Tribunal de Contas da União (TCU). O Radar denunciou o esquema em novembro do ano passado (veja matéria completa).

Ex-vereador de Nova Olinda do Norte, Luiz Bernardo Ferreira Pinto

A juíza determinou ainda que cada um dos condenados pague multa de mil reais por dia caso descumpram a decisão de devolver as terras do município que receberam de forma ilegal. A representação que deu origem à decisão da juíza foi do ex-vereador de Nova Olinda do Norte, Luiz Bernardo Ferreira Pinto. Na época, o então vereador apontou que o esquema criado entre o ex-prefeito Joseias Lopes e os vereadores foi realizado em uma sessão itinerante da Câmara, longe da sede do município, na comunidade rural de Vila Nova onde todos os projetos de lei foram colocados em regime de urgência e sem atender aos interesses do município, mas sim aos interesses particulares dos envolvidos
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Já o Ministério Público do Estado (MPE-AM), segundo relata a juíza, não só pede “a desocupação das áreas doadas”, como também a “condenação” dos envolvidos “nas penas da Lei de Improbidade Administrativa”. Uma condenação por improbidade administrativa acarreta desde a perda dos bens obtidos ilicitamente, até mesmo a perda da função pública e ainda 5 a 8 anos de suspensão de direitos políticos, ou seja, isso significaria a perda do mandato para os vereadores envolvidos no caso e a inelegibilidade de Joseias Lopes por um período de 5 a 8 anos.

A juíza Suzi Irlanda suspende os efeitos das leis municipais 11, 16 , 17, 18, 21 e 22, todas de 2015, e determina a paralisação de qualquer obra nas áreas doadas ilegalmente sob multa diária de mil reais a quem descumprir a decisão. Um dos casos que chamou atenção da juíza, foi o da pastora Guaracy de Jesus. “É fato público e notório que a presidente da instituição beneficiada também é vereadora e compôs a Sessão Itinerante. De clareza solar a falta de impessoalidade”, descreve a juiza, que em dado momento de sua decisão destaca ainda que um dos vereadores beneficiados com terras públicas é irmão do ex-prefeito Joseias Lopes.

“Está claro que os vereadores legislaram em causa própria, contando com o beneplácito do ex-prefeito. Constata-se que em detrimento da população, o ex-prefeito dispôs dos bens do município ao seu talante, a fim de presentear seus aliados, que deveriam cuidar dos interesses locais”, afirma a juíza Suzi Irlanda.

Os envolvidos estão sendo processados pelo MP numa ação Civil pública por improbidade administrativa. A decisão da juíza que anulou as Leis tenta resguardar o patrimônio municipal. “Caso não haja a suspensão dos efeitos das leis indigitadas, haverá grande dificuldade de restituir os bens ao patrimônio público”. (Any Margareth)