Mauro Bessa refaz decisão de desembargadora e mantém resultado das urnas em Nova Olinda


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O desembargador João Mauro Bessa, concedeu liminar em mandado de segurança (ver documento no final da matéria), impetrado pela assessoria jurídica do prefeito eleito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Reis, reafirmando que houve uma decisão “teratológica” por parte da desembargadora Nélia Caminha ao cassar, de forma monocrática, as liminares que mantiveram o registro de candidatura do prefeito eleito e possibilitaram sua diplomação. A desembargadora anunciou sua decisão durante julgamento das Câmaras Reunidas do TJAM, mesmo com pedido de vistas do desembargador Ari Moutinho.

O desembargador Mauro Bessa define o que é uma decisão “teratológica”: “Em âmbito jurídico, diz-se teratológica a decisão absurda, mal concebida, ‘impossível juridicamente’, desprovida de qualquer embasamento legal ou de razoabilidade”.  O magistrado cita vários fatores para atestar essa teratologia. O primeiro deles é a questão de uma decisão monocrática com julgamento em curso. “Não se discute na presente ação mandamental o convencimento da magistrada quanto à revogação das liminares anteriormente concedidas, mas sim a impossibilidade de assim proceder após iniciado o julgamento das demandas perante órgão colegiado, no momento em que os autos sequer estavam conclusos a sua relatoria e sim com vista a outro membro do órgão julgador”, explica.

Mauro Bessa também considerou que a magistrada, ao revogar a liminares em favor do prefeito eleito, impôs aos outros desembargadores o “seu entendimento pessoal relativo a decadência do direito” – perda de prazos processuais. “(…) a Desembargadora antecipa, sem qualquer razão plausível, qual será o entendimento adotado pelos demais desembargadores membros do órgão julgador”, determina, acrescentando: “Ora, os processos ainda se encontram em julgamento, portanto, somente após manifestação e voto de todos os julgadores é que se saberá o resultado das demandas propostas, sendo impossível, neste momento, antecipar qual será o entendimento adotado pela maioria do colegiado”.

E Mauro Bessa faz ver ainda que a decisão de Nélia Caminha interfere até mesmo na atuação de outra Corte de Justiça, a Eleitoral ao considera: “não cabe à autoridade impetrada incursionar no que restou decidido no âmbito eleitoral, ao argumento de que o impetrante sequer poderia ter seu registro de candidatura deferido pela justiça eleitoral”.

O desembargador apontou o “fumus boni iuris” (fumaça do bom direito) – um sinal ou indício de que o direito pleiteado de fato existe – e o periculum in mora (perigo da demora) – risco de uma decisão tardia causar dano grave e de difícil reparação – para acatar o mandado de segurança e conceder liminar, deixando Adenilson Reis apto assumir seu mandato como prefeito de Nova Olinda do Norte, mandato conquistado nas urnas. (Any Margareth)

LIMINAR JOÃO MAURO BESSA