Melo diz que não tem dinheiro, mas Aleam garante verba no Orçamento para policiais civis, militares e bombeiros


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O que aconteceu nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), até os próprios parlamentares disseram ser algo inédito na história da Casa Legislativa. O que o Governo do Estado – ler governador professor José Melo – vem dizendo ser impossível de fazer, os parlamentares da Casa fizeram ser possível na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017: aprovação de três emendas à Lei LOA que beneficiam as carreiras de policiais civis, militares e bombeiros.  O texto original da Lei Orçamentária para o ano que vem não previa recursos para o pagamento desses direitos remuneratórios dos servidores da Segurança Pública.

O governador, em reuniões realizadas com a categoria, tem insistido que não há dinheiro para garantir os direitos trabalhistas de policiais e bombeiros. Mas, na sessão plenária de hoje, até mesmo os parlamentares governistas, encabeçados pelo líder do Governo, deputado Davi Almeida, deram a certeza de que os deputados encontraram uma alternativa viável para alocar recursos do Orçamento para esses compromissos e que o Governo está de acordo com o que foi feito. E foi um tal de oposição elogiando governistas e, vice-versa, que nunca se viu coisa igual.

Emendas

As emendas foram divididas em três partes. Para a Polícia Civil, os deputados garantiram no Orçamento o valor de R$ 45 milhões para o pagamento da terceira parcela da lei de reestruturação remuneratória dos trabalhadores da PC.

O próprio Governo do Estado, através do secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, determina em documento enviado ao relator da LOA (ver documento no final da matéria), o presidente da Comissão de Finanças da Aleam, deputado Adjuto Afonso que os recursos virão da “repatriação de recursos do exterior”.

“Inserimos uma emenda do governo depois que o orçamento estava nesta Casa em torno de R$ 70 milhões, recurso da repatriação que vem para o Estado, que a gente espera até abril. Esse recurso vai servir para pagar o escalonamento da Polícia Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)”, explicou o deputado Adjuto.  Em relação à categoria dos militares, o montante aprovado em emenda é da ordem de R$ 22,5 milhões, sendo R$ 18 milhões para a PM e R$ 4,5 milhões para os Bombeiros. O recurso será destinado à promoção de soldados, cabos e oficiais dessas corporações, algo que já estava previsto desde 2014. (Any Margareth)

Foto: Alberto César Araújo/Aleam

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