Membros da ‘CPI da Telefonia’ votam relatório final nesta sexta-feira


CPI-DA-TELEFONIANesta sexta-feira (4), às 9h, membros da “CPI da Telefonia” da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) se reunirão para votar, internamente, o relatório final do processo investigativo.

Segundo o presidente da comissão, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), o relatório final será apresentado, analisado e votado pelos membros da CPI. “O relator, deputado Marcelo Ramos (PSB), apresentará o resultado final das investigações, o qual será avaliado pelos demais membros da comissão e  encaminhado à Mesa Diretora da Casa Legislativa para votação em plenário”, explicou Rotta.

De acordo com Rotta, entre os pontos a serem apontados no relatório final estão indiciamentos de partes envolvidas na investigação. “Com base nas informações coletadas por meio de relatos de moradores e representantes de mais de 22 municípios do Amazonas, confeccionamos um documento completo, um raio-x dos serviços de internet e da telefonia fixa e móvel no Estado. Temos certeza de que, diante do que será exposto, as operadoras se sentirão na obrigação de melhorar os serviços prestados no Estado”, afirmou o parlamentar.

Após aprovação dos membros da CPI, o relatório final será entregue na próxima semana à Mesa Diretora, que encaminhará o documento para votação em plenário. O resultado final do processo consta dos relatórios da telefonia fixa – cujo relator é o deputado Sidney Leite (PROS); telefonia móvel – relator deputado Adjuto Afonso (PP); e internet – relator Marcelo Ramos.

TAC

Como resultado da “CPI da Telefonia”, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre a Assembleia, as operadoras de telefonia (fixa e móvel) e o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). O termo enumera uma série de prerrogativas, a qual obriga as empresas a melhorarem os serviços de comunicação em todo o Estado.

Conforme o TAC, as empresas serão obrigadas a realizar mutirões de atendimento para resolver problemas dos consumidores tanto na capital quanto no interior. “Esses mutirões serão amplamente divulgados pelas operadoras, as quais se comprometeram a resolver as pendências dos consumidores amazonenses”, afirmou Rotta. Os mutirões estão previstos para ocorrer no mês de maio.

Ainda segundo o presidente da CPI, além dos mutirões, outros ganhos do processo investigativo para a sociedade foram obtidos, entre eles, o barateamento da internet no Estado; a manutenção constante de orelhões instalados, principalmente, no interior; e a obrigatoriedade para que as empresas melhorem e invistam em tecnologia.

Para monitorar o cumprimento do TAC, foi criada uma subcomissão, a qual irá funcionar na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam), para exigir o cumprimento do acordo por meio de monitoramento e fiscalização. As operadoras serão obrigadas a enviar relatórios, permanentemente, para que os investimentos a serem feitos por elas tenham acompanhamento. Todos os planos de investimentos de cada empresa constam em anexo no TAC.