No apagar das luzes de 2016, Melo publica decreto mudando data de pagamento dos servidores, pra pior


Os servidores ativos e inativos acabam de ganhar um “presente” do pacote de maldades do “bom e humilde” governador professor Melo paro o Ano Novo. A publicação de um decreto, nº 37.531, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (28) que fixou o novo calendário de pagamentos para os anos de 2017 e 2018 e jogou o dinheiro dos servidores para o final do mês ou para o quinto dia útil do mês seguinte.

A grita já começou entre os Policias Militares (PM) que fazem parte do Grupo I junto com aposentados e pensionistas que geralmente recebem entre os dias 22 e 26 de cada mês. Com a mudança para 2017 os Grupo I (PM, Bombeiros, e Susam, Sefaz, Seduc, Idam, Sepror, SNPH, UEA, Seap, ADAF, todos do interior), Grupo II (Seduc e Susam da capital) e Grupo III (demais órgãos do Estado) passarão a receber entre os dias 27 e 31, dependendo do mês. Veja a tabela de 2017 no final da matéria.

Se parecia ruim, agora veja como fica em 2018. Todos os servidores receberão o mês trabalhado no mês seguinte. Quer um exemplo? Os servidores do Grupo I, do qual fazem parte trabalhadores da educação, saúde e policiais militares, trabalharão o mês de janeiro de 2018, mas somente irão receber no dia 05 de fevereiro de 2018. Quer mais? O Grupo III, onde estão os policiais civis e os servidores da UEA, por exemplo, lá no meio do ano, no mês de Agosto de 2018, só irá receber o mês trabalhado dia 06 de setembro.

“Além de não termos nossos direitos mais básicos resguardados, pois, trabalhamos com o mínimo de suporte possível, para mantermos até mesmo a nossa segurança. Somos submetidos à uma decisão, que coloca a estabilidade financeira das nossas famílias em risco. O governador fez isso na calada da noite, não nos consultou, o que demonstra sua total falta de respeito conosco”, afirmou um policial militar que prefere manter sigilo com medo de represálias.

E, de forma sorrateira, o governador Melo faz a mudança por decreto publicada no DOE, apenas depois que a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) entrou em recesso no último dia 22. Nem mesmo o Ministério Público do Estado (MPE) pode fazer alguma coisa agora porque está de recesso até 9 de janeiro de 2017.

A justificativa dada pelo governo para mudar as datas de pagamento é que o Estado precisa se adequar ao Programa eSocial, criado pelo Governo Federal, que tem a finalidade de unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados (link do esocial http://www.esocial.gov.br/conheca.aspx). E o que tem a ver o envio de informações com a mudança pra pior das datas de pagamento dos servidores públicos, isso o governador José Melo e seu secretário de Fazenda, Afonso Lobo, é que devem ter uma justificativa, daquelas que só eles entendem e ninguém mais. (Da redação do Radar)

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