Órgãos de defesa do consumidor estudam ingressar com ADIN para barrar simulador no AM


defesa do consumidorDurante reunião realizada nesta terça-feira (28), representantes de órgãos de defesa do consumidor do Amazonas, além de discutirem a aplicabilidade do simulador nas autoescolas instaladas no Estado, suscitaram também a possibilidade de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Superior Tribunal Federal (STF).

A discussão contou com a participação do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), o defensor público Carlos Alberto Filho, o promotor do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) Otávio Gomes e o procurador da Assembleia, Vander Góes.

Segundo Rotta, a Adin seria uma segunda alternativa para barrar a obrigatoriedade do simulador no Estado. “Inicialmente, nossa meta é, por meio de um documento oficial, sensibilizar os representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). No dia 20 de fevereiro, durante visita do departamento em Manaus, vamos expor todos os prós e contras da obrigatoriedade do simulador no Estado. Acreditamos que, desta forma, eles irão constatar que essa situação no Amazonas é inviável. Além disso, enviaremos cópia deste documento à União Nacional das Assembleias Legislativas (Unale)”, comentou o parlamentar, ao acrescentar que, se isso não for suficiente para convencer o Denatran, parte das mesas das Assembleias Legislativas do país deverá ingressar com uma Adin para barrar esse processo.

“Podemos, por meio da Unale, acionar outras Casas Legislativas para nos unirmos e acionarmos a Justiça Federal. Com o poder da Unale, acredito que será possível barrar essa resolução do Contran”, afirmou Rotta.

Segundo o defensor público Carlos Alberto Almeida, metade das mesas diretoras das Assembleias Legislativas do país, juntas, têm legitimidade para proporem ação no STF.

“Com relação á resolução, que é um ato normativo federal, acredito que a atuação deve ser em conjunto com as mesas diretoras das Assembleias Legislativas de todo o país. A proposta é para o acompanhamento da Unale contra o procedimento imposto pelo Contran. Além disso, independentemente de qualquer situação, é possível a reclamação de órgãos de defesa dos consumidores contra os efeitos decorrentes da instalação desta resolução”, afirmou o defensor.

O promotor Otávio Gomes garantiu que o MP-AM também não vai permitir que os simuladores nas autoescolas tragam prejuízos aos consumidores.  “O Ministério Público vai averiguar essa situação, estudar essa resolução do Contran, porque, a princípio, há um prejuízo e não podemos permitir que os consumidores sejam responsáveis por essa despesa causada pela aquisição do simulador pelas autoescolas. Cabe uma ação judicial e nós iremos definir isso nos próximos dias” , relatou.

Inviabilidade    

Entre os problemas que devem ser apresentados aos representantes do Denatran no dia 20 de fevereiro, durante visita a Manaus, estão a falta de internet, principalmente, no interior do Estado e o aumento de até 50% no valor da cobrança da carteira de habilitação.

“É impossível que esses simuladores funcionem no Amazonas. Eles devem ser interligados aos sistemas do Denatran e do Detran via internet e , não há internet no interior do Estado . Além disso, o custo é muito alto. Com os simuladores, os custos para a emissão da carteira de habilitação passaria, em média, de R$ 1,2 mil para R$ 1,8 e não podemos permitir isso” , afirmou Rotta.

Rotta conversou com o representante de uma autoescola no município de Tefé, interior do Amazonas, que reafirmou a impossibilidade do uso do simulador.

“Tefé tem uma autoescola e não há qualquer possibilidade de ela estar conectada ao Denatran e ao Detran via internet, porque não há internet de boa qualidade no município. Neste caso, com a obrigatoriedade do simulador, a cidade de Tefé terá que fechar a sua autoescola e os moradores desse município, quando quiserem emitir sua carteira de habilitação, terão que migrar para Manaus. Essa realidade se reflete em todo o interior do Estado. Nós queremos mostrar aos representantes do Denatran essa realidade do Amazonas”, afirmou Rotta.