Órgãos de defesa do consumidor formalizam ao TJAM pedido de criação da Vara de Ações Coletivas e Criminais


orgaos de defesa do consumidorNa próxima quinta-feira (6), representantes de órgãos de defesa do consumidor se reunirão com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Moutinho, para formalizar o pedido de criação da Vara de Ações Coletivas e Criminais nas Relações de Consumo no Estado.

A reunião marcada para as 9h, na sede do TJAM, irá contar com a participação do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), deputado estadual Marcos Rotta (PMDB); do representante da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (51ª Prodecon), Otávio Gomes; do defensor público Carlos Alberto Almeida Filho; e da titular da Delegacia do Consumidor (Decon), Lilibeth Albuquerque.

De acordo com Rotta, um pleito formal já foi feito ao TJAM para que pudesse estudar a possibilidade de criação de uma vara específica para julgamento de ações coletivas que demandam as relações de consumo.

“Eu acredito que seria um ganho importantíssimo de celeridade e agilidade no julgamento de ações coletivas referentes a relações de consumo. Mas estamos conscientes desta nossa solicitação e somos sabedores de que existe uma contrapartida e vontade política por parte do Tribunal de Justiça para a criação dessa vara”, comentou Rotta.

Pleito

No ano passado, durante reunião, Rotta recebeu do presidente do TJAM a garantia de que o Amazonas iria ganhar uma Vara de Ações Coletivas e Criminais nas Relações de Consumo. Na ocasião, o desembargador Ari Moutinho solicitou a elaboração de uma minuta de projeto para a criação da vara, a qual, segundo ele, será submetida ao crivo do plenário do Tribunal de Justiça.

“Uma vez aprovada, encaminharemos à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para transformar em projeto de lei. Depois disso, restará apenas a instalação, que faremos em tempo recorde”, disse, à época, o presidente do TJAM.