Pacote econômico do Governo Federal é alvo de críticas


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Representantes dos trabalhadores e consumidores não receberam com otimismo as medidas de estímulo econômico divulgados pelo governo nesta quinta-feira (15).

De acordo com o governo, o objetivo do pacote econômico é reaquecer a economia, em recessão desde 2014.

Entre as propostas divulgadas pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles, juntamente com o presidente Michel Temer, estão redução da multa paga pela empresa na demissão sem justa causa, distribuição de 50% do lucro do FGTS e descontos maiores para pagamento em dinheiro, em lugar de cartão e cheque, informa a Folha de S.Paulo.

O diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio, diz que a medida não traz prejuízo direto ao empregado, mas elimina gradualmente uma fonte de recursos importante para iniciativas que beneficiam trabalhadores mais pobres.

Para Ganz Lúcio, a distribuição de 50% dos lucros do FGTS para os trabalhadores retira recursos de um fundo importante usado para investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura.

Já a Proteste (entidade de defesa do consumidor) criticou os descontos maiores para pagamento em dinheiro, em detrimento do cartão e cheque. Para a entidade, o consumidor tem um custo de anuidade com o cartão, enquanto o lojista economiza ao ser dispensado de fazer a análise de crédito do cliente.

“É uma luta longa da Proteste, para que todos os pagamentos tenham o mesmo desconto”, diz Henrique Lian, gerente da entidade.

Vejas as principais medidas divulgadas pelo Governo:

FGTS

50% do resultado do FGTS será incorporado à conta do trabalhador. Segundo o governo, a medida pode elevar o rendimento (hoje de Taxa Referencial + 3% ao ano) para TR + 5% a 6%, próximo da poupança (TR + 6,17%).

Como forma de estimular o setor privado, a multa extra de 10% que as empresas pagam quando demitem um trabalhador sem justa causa será gradualmente reduzida em um ponto percentual, até acabar, depois de dez anos. O governo pretende instituir mudanças através de um projeto de lei complementar.

DESCONTOS

O governo quer regularizar os descontos que lojistas oferecem de acordo com o meio de pagamento do cliente (dinheiro, boleto, cartão de débito ou crédito). O objetivo seria estimular a competição entre diferentes meios de pagamento.

NOME LIMPO

Empresas e consumidores poderão usar prejuízos de anos anteriores para liquidar parte das suas dívidas com o fisco. A medida vale para passivos vencidos até 30 de novembro de 2016. Dívidas previdenciárias também poderão ser quitadas com créditos fiscais. Com a medida, o governo prevê arrecadar R$ 10 bilhões.

E-SOCIAL

Emissão de guias e tributos será unificada e poderá ser feita pela internet nos moldes do eSocial, programa usado para recolher contribuição previdenciária de trabalhadores domésticos. O teste começa em julho de 2017 e se tornará obrigatório para todas as empresas a partir de julho de 2018.

CRÉDITO IMOBILIÁRIO

O governo quer regulamentar a Letra Imobiliária Garantida (LIG) para ampliar a oferta de crédito de longo prazo para a construção civil. Para isso, será feita uma consulta pública em janeiro de 2017 e, depois, cabe resolução do Conselho Monetário Nacional.

PARA LOJISTAS

Para antecipar capital de giro aos comerciantes, o prazo para as bandeiras de cartão de crédito repassarem os valores pagos será reduzido dos atuais 30 dias para cerca de 2 dias. A expectativa do governo é a medida reduza também o custo do crédito rotativo ao consumidor.

PEQUENO EMPRESÁRIO NO BNDES

O limite de enquadramento da empresa será ampliado de um faturamento de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões.

O limite do Cartão BNDES passará de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões.

Será criado o Cartão BNDES para produtores rurais.

Empresas com faturamento de até R$ 300 milhões poderão solicitar refinanciamento de todas as parcelas vencidas ou a vencer com recursos do BNDES contratadas por meio de agentes financeiros.

RISCOS

Será criada uma central de registro de duplicatas, com acesso a todas as partes. Um dos objetivos é reduzir o spread bancário (diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram na ponta).

O consumidor será incluído automaticamente no Cadastro Positivo e caberá a quem não quiser fazer parte pedir a exclusão.

Fonte: Notícias ao Minuto