Planos de saúde deverão divulgar lista de médicos descredenciados e credenciados, diz Rotta


rotta-5Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam),  desde a manhã desta terça-feira (18), um projeto de lei que obriga as operadoras de planos de saúde a divulgar mensalmente a lista dos médicos, hospitais e clínicas descredenciados, bem como os novos credenciados.

De autoria do deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), a divulgação da lista pelas operadoras deverá ser de fácil acesso aos usuários, por meio do site da empresa e de boleto de pagamento, não se excluindo a indicação expressa no Guia Médico, anualmente. “Caso torne-se lei, a operadora deverá informar no guia médico, online ou impresso, sobre a possibilidade de mudança no quadro de profissionais credenciados, indicando, de forma clara, onde o usuário poderá obter informações sobre as alterações”, explicou.

Segundo Rotta, a proposta busca criar instrumentos para beneficiar o consumidor amazonense das práticas abusivas de fornecedores de serviço, neste caso, das operadoras de planos de saúde. “Hoje, o usuário paga caro por um serviço cada vez mais precário. Além disso, está passível a constrangimentos, uma vez que dia após dia ocorrem descredenciamentos de médicos e clínicas dos respectivos planos de saúde e os mais interessados nisso, os usuários, não são informados. Para evitar esse tipo de situação, acho justa a divulgação dessa lista mensal”, justificou Rotta.

O autor da proposta explicou ainda que, além de ser direito básico do consumidor o acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, conforme o Código de Defesa do Consumidor, o texto do projeto de lei também está fundamentado em uma decisão da Justiça contra uma operadora em atuação no Amazonas.

“Por meio de medida liminar, foi determinado que a operadora divulgasse mensalmente o credenciamento e descredenciamento de seus profissionais por meio de boleto bancário. No entanto tal determinação judicial não vem sendo cumprida”, comentou Rotta.

Multa

Se aprovada, em caso de descumprimento, a nova lei poderá aplicar pena de multa no valor de R$ 1 mil a R$ 100 mil. Se houver reincidência, será aplicada a pena pecuniária em dobro e, assim, sucessivamente. O valor da multa previsto neste artigo será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).