Recurso do MPE contra deputado Belarmino Lins vai a julgamento no TSE


BELAO-assembleia-julgamentoRecurso do Ministério Público Eleitoral (agravo regimental) na tentativa de reverter à decisão monocrática do ministro Dias Toffoli de inocentar o deputado estadual, e 1° vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Belarmino Lins (PMDB) pelo suposto uso de “caixa dois”  nas eleições de 2010 está na pauta de julgamento do pleno do  Tribunal superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (13). O MPE pede a cassação do mandato do deputado Belarmino Lins, apontando irregularidades na prestação de contas do parlamentar que não teria declarado os gastos com transporte com as viagens realizadas para o interior do Estado, num montante de R$ 244,3 mil.

No início do ano passado, o ministro Dias Toffoli rejeitou monocraticamente (decisão de um só membro do tribunal) os argumentos do ministério público, considerando que o valor da despesa não declarada não seria suficiente para justificar a cassação de mandato do parlamentar. O MPE decidiu recorrer ao corpo de ministros do TSE, interpondo agravo regimental na tentativa de reverter a decisão. (Any Margareth)