TCE realiza sua primeira sessão ordinária do ano julgando 23 processos entre recursos, prestações de contas e representações


josue-filhoO Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) retoma, nesta quarta-feira (15), às 10h, as sessões ordinárias do Pleno do biênio 2014-2015, sob administração do conselheiro-presidente Josué Filho. Em pauta estão 23 processos, entre recursos e prestações de contas. Dos processos a serem julgados, 14 são prestações de contas, entre elas a do ex-prefeito do município de Urucará, Fernando Falabella (do exercício de 2010); a do presidente do Instituto Municipal de Previdência de Lábrea, Augusto Melo da Silva (do ano de 2012); e do diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Presidente Figueiredo, José de Menezes Pinheiro (de 2012).

Também está na pauta representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra o prefeito municipal de Fonte Boa, José Suediney de Sousa Araujo por descumprimento da Lei da Transparência 131/2009, e uma representanção com pedido de cautelar interposta pela empresa Sacada Publicidade Ltda contra concorrência pública 06/2013 da comissão municipal de Licitação por irregularidade no processo licitatório.

As contas  da Câmaras Municipais de Manaquiri, Boa Vista do Ramos, Uarini e Lábrea também serão apreciadas pelo egrégio do Tribunal. As prestações de contas são de responsabilidade de Quintino Farias de Lima (2012), Marlon Trindade Teixeira (2011), Agberto de Castro Marinho (2011) e Evaldo de Souza Gomes (2012), respectivamente.

Na pauta constam ainda os recursos do ex-presidente da Câmara Municipal de Parintins, Juscelino Melo Manso, e do ex-presidente da Câmara de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário.A sessão ordinária acontece no plenário do órgão, no 2°andar do prédio anexo.