TV Câmara tem sessão plenária como única programação. E o “kit-vereador” alguém sabe por onde anda?


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“O kit será usado por funcionários dos gabinetes, devidamente treinados, que produzirão matérias sobre as atividades dos vereadores da Casa. As matérias serão transmitidas na TV Câmara”. Essas explicações foram dadas, da tribuna da Câmara Municipal de Manaus, em março do ano passado, pelo presidente da Casa, vereador Bosco Saraiva, e registradas pela imprensa local, após dias de polêmica na mídia por conta da compra de 817 materiais eletrônicos, como câmeras fotográficas e filmadoras, com lente EF-S/18-135 mm, microfone direcional de mão, microfone direcional sem fio, iluminador de LED, baterias, tablets, notebooks, impressoras multifuncionais, desktops, cartão de memória de 32 GB e mochila a prova d’água, no que se popularizou como kit-vereador, a ser entregue a cada um dos 41vereadores da Casa, com um custo de R$ 1,2 milhão.

Para o “treinamento dos funcionários dos gabinetes dos vereadores” previsto pelo presidente da Casa, vereador Bosco Saraiva, na época da compra do kit-vereador despendeu ainda o valor de R$ 64.433,73 (sessenta e quatro mil e quatrocentos e trinta e três reais e setenta e três centavos) para o pagamento de um curso de sessenta dias aplicado pela Fundação Universidade do Amazonas (FUA), após convênio firmado  com a reitora Márcia Perales Mendes da Silva.

Porém, até agora, o kit-vereador entregue aos 41 parlamentares da Casa, segundo disse o presidente, devidamente utilizado por “funcionários treinados pela FUA”,  não gerou uma linha de informação da anunciada “divulgação das atividades parlamentares”. A programação da TV Câmara (canal 06 da Net) se resume na transmissão das sessões plenárias, com falhas de áudio, distorção de sinal (vereadores ficam verde que nem o Hulk” ou rosa que nem a Barbie), interrupção na transmissão e o repasse do sinal que é compartilhado diariamente com a Assembleia Legislativa do Estado (ALE), bem mais cedo do que deveria para a outra Casa Legislativa – em anos passado dava até perrengue nesse compartilhamento de sinal por causa da extensa grade de programação das duas Casas Legislativas.

onibus-camaraA TV Câmara não possui mais jornal diário com as notícias do Parlamento, programas com temas de interesse público, ou com cobranças de obras e serviços feitas ao Executivo, documentários e entrevistas. Todos os dias, enquanto o sinal não é repassado extemporaneamente para a TV ALE, a TV Câmara se resume ao informativo sobre o acesso gratuito ao setor de patrimônio histórico da Câmara, criado nessa administração (excelente iniciativa), com informações sobre rotas e linhas de ônibus que passam por aquela área da cidade.

“Esse gasto com equipamentos entregues a assessores de vereadores deveria ter sido feito para dotar a TV Câmara de estrutura. O que se fez, não me pergunte porquê, foi desaparelhar a TV Câmara, e desempregar profissionais com formação profissional adequada, deixando uma equipe reduzida que pouco ou nada pode produzir. E ainda têm os gastos com funcionários que nem aparecem pra trabalhar, ganhando salários de até R$ 8 mil, como no caso da Rádio Câmara”, critica um dos funcionários efetivos da Casa que por anos trabalhou no setor de comunicação.

Estúdio Parlamentar

No ano passado, após a publicação na imprensa de matérias sobre a compra do kit-vereador, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Ruy Marcelo Alencar, requisitou acompanhamento da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para verificar a “legalidade, economicidade e legitimidade”  da compra do kit-vereador, qualificando  que poderia estar havendo “extravagância com dinheiro público” ao apontar o gasto de R$ 1,2 milhão, como um “custo estratosférico”. Ele também criticou publicamente a destinação desses equipamentos para os gabinetes dos parlamentares, dizendo que esses gabinetes seriam visivelmente transformados em “estúdios parlamentares”. Disse o procurador:  “No contexto das finanças municipais, em que o Executivo tem divulgado a busca de novas fontes de receita e diminuição de despesas e da dívida pública, afigura-se, a priori, incoerente e desproporcional a ênfase dada nesse tipo de investimento em publicidade da atividade parlamentar, que parece revelar a intenção de transformar gabinetes em estúdios improvisados de produção publicitária, mesmo já havendo o famigerado cotão, alvo de outra representação, para custear tal modalidade de despesa de modo terceirizado (indireto), e as verbas de implantação da denominada TV Câmara”.

Como resposta, o procurador levou pesadas críticas de todos os lados, desde o Procurador-Geral da Câmara Municipal de Manaus, José Fernandes Júnior, que classificou a atitude do procurador como “intromissão indevida”, até de vereadores como  presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o líder do PSDB do prefeito Artur Neto, Mário frota. “Acredito que houve um pré-julgamento em que o procurador extrapolou suas atividades. A Câmara está fazendo o que é necessário para modernizar seus recursos”, disparou o vereador tucano. Em coro com ele, o líder do prefeito Wilker Barreto e o vereador Elias Emanuel disseram: “A renovação dos bens de informática são essenciais ao Parlamento e fundamentais para a transparência das atividades parlamentares” e ainda em tom de ironia fizeram convite para o procurador “visitar as dependências da Câmara e conhecer as necessidades da Casa” – quem sabe isso poderia ser feito agora para saber por onde andam os kits-vereador e, afinal, onde estão sendo divulgadas as atividades parlamentares, não é mesmo? (Any Margareth)