Vereadores extinguiram altos cargos da Câmara e cortaram verba de gabinete


Uma boa notícia, em tempos em que muitos políticos são acusados de legislar em causa própria e que corte nos gastos públicos é sinônimo de redução nos investimentos em áreas essenciais da administração pública, como saúde e educação. Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus, na antevéspera de Natal, dia 23 de dezembro, extinguiram 9 cargos com salários mais altos e reduziram em 20% a verba de gabinete, valor mensal que é destinado a cada um dos parlamentares da Casa para contratação de funcionários. A verba de gabinete passou dos anteriores R$ 60 mil para R$ 48 mil.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Wilker Barreto (PHS), explicou que a medida é fundamental para que a Câmara esteja preparada para a crise instalada no Brasil. “Nós estamos fazendo toda uma engenharia financeira para nos adequarmos a um período de crise pelo qual passa o País. Estou virando o orçamento com R$ 3 milhões a menos”, explicou.

De acordo com o projeto de lei, que tramitou com o número 195/2016, estão extintos nove cargos: seis de assessores especiais da presidência, um corregedor administrativo, um controlador chefe e o cargo de diretor de administração.

O recuo na verba de gabinete, que vale para os anos de 2017 e 2018, é, de acordo com o presidente da Casa Legislativa, vereador Wilker Barreto (PHS) um ajuste para enfrentar anos difíceis no próximo biênio na Câmara. “Não é só uma questão moral, é uma questão financeira. Temos que estar preparados para os anos que virão, e essa lei será mantida até que a economia brasileira melhore”, destacou.

Wilker elogiou a postura dos vereadores da 16ª Legislatura que não se impuseram, de forma alguma, contra os ajustes nas despesas. “Reduzimos em 50% o valor das diárias, definimos uma cota para as passagens aéreas, extinguimos o 14º salário, realinhamos para baixo os contratos com fornecedores, suspendemos os pagamentos de horas extras, não reajustamos nossos salários e agora damos um outro importante exemplo para as demais casas legislativas, diante do cenário de dificuldades e quedas de arrecadação que teremos no próximo ano”, disse Wilker.

Com a nova lei da mudança na verba de gabinete, cada vereador poderá nomear no mínimo 15 e no máximo 30 assessores parlamentares. O texto anterior previa mínimo de 20 e máximo de 40. Ficou estabelecido também o valor de R$ 400 como auxílio alimentação para os servidores dos gabinetes. Os vencimentos dos funcionários da verba de gabinete variam de R$ 678 a R$ 2,6 mil.

As mudanças contemplam critérios mais rigorosos em relação à qualificação desses servidores. Não serão admitidos analfabetos e para a concessão de gratificação deverão ser observados os seguintes critérios: escolaridade; complexidade das tarefas, funções e atribuições; assiduidade e experiência profissional.