​​TCE suspende licitação da Susam por suspeita de fraude

O tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), suspendeu o processo licitatório n° 998/2017 da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atenção à saúde no Centro de Dependência e Reabilitação Química Ismael Abdel Aziz, localizado no quilômetro 53 da rodovia AM-010. O despacho foi assinado pelo conselheiro, Ary Jorge Moutinho, sendo publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, nessa terça-feira (22).

A medida cautelar foi em favor da representação ingressada no tribunal de contas, pela empresa Norte Comercial Distribuidora de Medicamentos LTDA contra a Comissão Geral de Licitação, por suposta inabilitação indevida da empresa, que cumpriu todos os requisitos do certame. Na representação, ela pede a imediata suspensão do pregão eletrônico.

No entendimento do conselheiro, “há indícios do excesso de formalismo alegado pela Representante, em desrespeito aos princípios da vinculação do instrumento convocatório, celeridade, economicidade e da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Ademais, os documentos que ensejaram a inabilitação da Representante, foram devidamente apresentados”, diz.

Na medida cautelar, ele determina a imediata suspensão dos efeitos decorrentes do Processo Licitatório n.º 998/2017, “vedando a prática de atos de homologação e adjudicação, bem como quaisquer outros atos que dêem continuidade ao objeto do referido certame, assim como o posterior contrato”.

O conselheiro também determina a notificação da decisão a Susam e CGL, de modo a cumpri-la imediatamente, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento bem como determina o prazo de 15 (quinze) dias para que os representantes informem sobre as providências tomadas.

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