123 Milhas, CVC, Decolar, Max Milhas e Viajanet são alvo do Ministério da Justiça

Empresas apresentam o maior número de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br na pandemia

Se condenadas, as agências estão sujeitas ao pagamento de multa no valor de até R$ 13 milhõesFoto: Raul Spinassé/Folhapress

O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu, nessa segunda-feira (27), processo administrativo contra CVC, Decolar.com, 123 Milhas, Max Milhas e Viajanet.

A medida é resultado de queixas de consumidores à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) sobre a prestação dos serviços pelas agências de turismo ao longo de 2020 e 2021.

As cinco investigadas apresentaram o maior número de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, durante os primeiros anos da pandemia de Covid-19, quando o setor de turismo sofreu com restrições.

A Senacon, órgão ligado ao Ministério da Justiça, irá apurar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor em relação a cancelamentos, remarcações, reembolsos e reaproveitamento de créditos de viagens e reservas.

Caso condenadas nos processos, as agências estão sujeitas ao pagamento de multa no valor de até R$ 13 milhões e outras punições.

Para o ministro da Justiça, Anderson Torres, as investigações sobre a responsabilidade dos problemas enfrentados são necessárias porque “o consumidor não tem poder de escolha quanto ao real prestador, pois a agência faz todo o meio de campo”.