38 gestores, entre eles 15 Prefeituras e 7 Câmaras, não prestaram contas ao TCE

O prazo terminou na sexta-feira passada (31/03) e, das 62 Prefeituras do Amazonas, 15 prefeituras não informaram como foi gasto o dinheiro público em 2016. Não entregaram as prestações: Alvarães, Atalaia do Norte, Barreirinha, Careiro, Envira, Itapiranga, Jutaí, Lábrea, Manaquiri, Maraã, Novo Airão, Parintins, Pauini, Tabatinga e Tonantins. Segundo o TCE, o responsável pelo envio das prestações de contas, tanto das prefeituras quanto das Câmaras, é dos atuais prefeitos eleitos e dos presidentes das Câmaras.

Sete Câmaras Municipais também estão inadimplentes: Amaturá, Careiro, Japurá, Jutaí, Maraã, Maués e Nhamundá.

Trinta e oito órgãos públicos do Amazonas figuram entre os inadimplentes com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A adimplência chegou a 89,1%, levando-se em consideração que 347 prestações deveriam ter sido enviadas ao TCE, por meio da internet.

Conforme dados do sistema e-Contas, entre os que não enviaram os balancetes ao TCE-AM — um total de 10,9% — estão 15 prefeituras, sete Câmaras Municipais e 14 fundos gerenciados por prefeitos amazonenses, somando assim 36 unidades gestoras somente no interior. As prestações de contas da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes e do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, ligado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), também não foram enviadas no prazo e nem iniciado o envio.

Além de serem penalizados pelos relatores das contas durante o julgamento das prestações, os gestores poderão ter as contas tomadas pelo TCE, conforme prevê a lei, e a omissão do gestor ser considerada como crime de improbidade administrativa, prevista no inciso 2 do artigo 11 da Lei Nacional nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Sete fundos e institutos que administram repasses do governo federal e do governo do Estado na área da saúde e de previdência não encaminharam as prestações dentro do prazo. Os municípios responsáveis pelos fundos são Tabatinga (três órgãos), Boa Vista do Ramos, Manacapuru, Maraã e Lábrea.

Sete órgãos que tratam esgoto e água no interior também não enviaram prestação de contas. Os municípios responsáveis são Uarini, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Iranduba, Rio Preto da Eva, Tefé e Humaitá.

Mesmo tendo conhecimento da obrigatoriedade do envio dos balancetes pela internet, oito gestores públicos tentaram entregar a documentação, mas não foi aceita pela Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro), setor responsável em receber os balancetes pelo e-Contas.

Os 38 inadimplentes ainda podem encaminhar as prestações de contas ao TCE por meio do sistema e-Contas.