50 escolas de Manaus são notificadas pelo Procon por não cumprir desconto de 20% na mensalidade

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A notificação é o primeiro passo após a denúncia ou reclamação nos canais oficiais do órgão. O Procon-AM solicita que as escolas apresentem documentação que comprove a cobrança de 80% das mensalidades a partir da decisão assinada pelo juiz Victor André Liuzzi.

“Os 20% mensais deverão ser cobrados posteriormente. É importante que as instituições cumpram as decisões judiciais. Estamos notificando todos os estabelecimentos que estão inclusos nas decisões e, no fim do prazo de justificativa, analisaremos uma a uma para garantir que nenhum consumidor terá seu direito violado”, disse o diretor-presidente do Procon, Jalil Fraxe.

Caso o Procon verifique que não houve cumprimento da decisão, constate má prestação de serviços e abuso no reajuste dos valores, a escola será multada.

(*) Com inforações da Secom