No Amazonas, prefeito de Uarini pretende gastar mais de R$ 6 milhões para concretar sarjetas

A empresa contratada atua no ramo de serviços de engenharia há 15 meses e está sediada em Manaus

Foto: Divulgação

O prefeito Antônio Waldetrudes Uchoa De Brito (PSD) despachou homologação de concorrência e pretende gastar mais de R$ 6 milhões com empresa especializada em “obras de engenharia” para concretar as sarjetas e meio-fio do município de Uarini (a 564 quilômetros de Manaus).

De acordo com o documento, publicado no último dia 7, a empresa beneficiada com o contrato foi a JMR CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 40.292.132/0001-59, que ofertou o menor preço para oferecer o serviço à prefeitura e ganhará com o contrato o montante de R$ 6,2 milhões.

A empresa JMR Construções atua no ramo de serviços de engenharia há 15 meses, tem endereço físico na rua 2 de Agosto, nº 21 Parque 10 de Novembro, zona Sul de Manaus. De acordo com o seu quadro de sócios e administradores, o responsável pela empresa é João Marcos Reis Martins e o capital social é de R$ 200 mil.

Conforme o valor do capital social, a empresa estaria inapta para receber o contrato, pois segundo a Lei de Licitação, a mesma só poderia receber contrato no total ou montante igual a R$ 2 milhões, valor que corresponderia a 10% de seu capital social.

A Lei 8.429, sancionada em 2 de junho de 1992 pelo então presidente Fernando Collor de Melo, prevê os atos característicos de improbidade administrativa. Alguns dos quais, elencados pela lei, são o dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos.

Resposta

O Radar Amazônico entrou em contato com a Prefeitura de Uarini para saber mais detalhes do contrato e saber se a empresa está apta para atender o contrato mesmo tendo capital social de R$ 200 mil. Porém, não houve retorno até a publicação desta matéria.

Suspeita de irregularidades na contratação de temporários

Em 2018, o Radar noticiou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) suspendeu o processo seletivo simplificado para a contratação de servidores temporários no município de Uarini (a 595 quilômetros de Manaus). A suspensão foi dada pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior e ocorreu após representação com pedido de medida cautelar da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), para apurar ilegalidades no certame.

De acordo o órgão técnico da Corte de Contas, o último concurso público realizado no município foi em 2014, prevendo a contratação para os mesmos cargos previstos no Processo Seletivo de 2018, assim como já havia ocorrido em outro PSS, em 2017.

Segundo a representação, o concurso de 2014 poderia ter sua validade prorrogada, o que viabiliza a contratação para provimento efetivo, em vez de contratações temporárias.

O conselheiro Ari Moutinho Júnior havia concedido prazo de cinco dias ao prefeito de Uarini, Antônio Waldetrudes Uchoa de Brito, para que apresentasse manifestação a respeito das irregularidades contidas na representação, mas o gestor não apresentou quaisquer razões ou justificativas sobre o caso.

Município sem dinheiro

Na última segunda-feira (18), após a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Polo Médio Solimões, identificar a falta de dinheiro em espécie nos caixas eletrônicos da agência do município de Uarini, a DPE, por meio do defensor público Luiz Gustavo do Nascimento Cardoso, solicitou informações ao banco Bradesco sobre a falta de cédulas para saques.

O defensor esteve na cidade nos dias 14 a 18 de março deste ano e constatou que a indisponibilidade das cédulas tem se tornado cada vez mais frequente.