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À beira do colapso: TCE alerta que Estado está prestes a ultrapassar limite de gastos com pessoal

Se a estrutura do Governo do Estado estava inchada, com mais servidores do que postos de trabalho, com cargos comissionados muito acima do permitido pela legislação enquanto há falta de servidores efetivos em determinadas secretarias, ficou ainda pior no Governo de Wilson Lima (PSC).

O próprio Wilson Lima já apontava isso na primeira entrevista que deu como governador eleito, no início de janeiro. Mas, pelo jeito, o que Wilson fala, não escreve e se escrever, não assina. É só ver o caso da Casa Civil do Governo que o próprio Wilson Lima usou como exemplo de “empreguismo” durante a campanha e os tais cargos de “secretário extraordinário” que ele classificava como “aqueles que não se sabem nem o que fazem”. A Casa Civil já chegou a 530 funcionários com Wilson Lima e os cargos de secretário extraordinário estão sendo todos ocupados pela turma dos Calderaro e Cia. Ilimitada.

Mas, nesta sexta-feira (15), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou um alerta que já tinha feito desde o ano passado anunciando que a folha de pagamentos do Estado está à beira de um colapso. Isto porque, o TCE vem avisando o Governo desde o 3º quadrimestre de 2018, ou seja, no final do ano passado, que o Estado estava muito próximo de ultrapassar o limite prudencial com gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (Lei Complementar 101/100). (Veja o alerta no fim da matéria)

De acordo com dados do Tribunal, no fim de 2018, o Estado gastava mais de R$ 6,3 bilhões, ou seja, 48,33 % do orçamento com pessoal, quando a legislação diz que o teto máximo para gastos é de 49%. Se em Dezembro de 2018, com a folha de pagamentos inchada, o caos estava instaurado como aponta, atualmente, o TCE, imagine o cenário em janeiro desde ano, após a posse de Wilson Lima, e com o aumento no número de servidores alocados no Governo.

Limites, para quê limites não é mesmo? Se só na Casa Civil, onde Wilson Lima criticava que não cabia sequer no espaço físico os 502 servidores postos por Amazonino, agora Wilson Lima nomeou 530. Imagine como deve estar a folha das demais pastas e órgãos do Governo. Os dados estão todos no Portal da Transparência, disponíveis para consulta pública (leia-se: pela população e, mais ainda, pelo TCE-AM).

Riscos

Fato é que o alerta, mais do que dizer que o Estado está prestes a ultrapassar o limite de gastos com pessoal, alerta para um cenário desolador para o Amazonas que pode ficar impedido, por exemplo, receber transferências voluntárias, obter garantia direta ou indireta, além de estar proibido de contratar operações de crédito. Isto tudo em meio a um “rombo financeiro de R$ 3 bilhões” apontados pelo governador.

Além do caos econômico-financeiro que pode ser gerado caso o Estado não cumpra o que diz a lei quanto aos gastos com pessoal, Wilson Lima pode ser impedido de conceder qualquer vantagem, aumento ou reajuste aos servidores públicos, além de ficar proibido de criar novos cargos, empregos ou funções na Administração e, ainda, nomear qualquer servidor ou pagar horas extras.

Além de alertar, o TCE ainda dá uma ‘forcinha’ ao Governo indicando como Wilson Lima pode solucionar o problema que ele insiste em dizer que é “herdado” e colocar, enfim, o Amazonas dentro dos limites estabelecidos na LRF: reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança – ou seja, pode começar exonerando os secretários extraordinários e apadrinhados que estão no Governo apenas pra agradar apaniguados – e, se nem assim der jeito, exonerar os servidores não estáveis (temporários). O TCE avisa e orienta, mas saber se o “governo do novo” vai entender e cumprir, essa é outra história.