A “caixa preta” do Ensino à distância da Seduc

Já faz algum tempo que o Radar tenta abrir a “caixa preta” do chamado, popularmente, de “ensino à distância” e, pomposamente pela Seduc, de “ensino presencial com mediação tecnológica”, pra saber tão somente se esse serviço educacional que custa milhões aos cofres públicos, governo após governo, realmente está sendo disponibilizado para os estudantes do Amazonas. (Ver documentos no final do texto)

Nas apurações feitas no Site Transparência, é no mínimo estranho, que não se encontre em documento algum, informações básicas e obrigatórias pela Lei de Licitações (8.666). O projeto básico, que é obrigatório, segundo o artigo 7º da Lei de Licitações, tem que ter a descrição detalhada dos serviços, mas no caso do Centro de Mídias da Seduc não se encontra, por exemplo, em quantos e quais os municípios beneficiados pelo ensino com mediação tecnológica da Seduc. Quais são as escolas? Também não se sabe.

E como se não bastasse a falta de informação nos documentos que envolvem o contrato nº 98/2015 (ver projeto básico e contrato no final do texto), a Seduc se nega a responder a questionamentos sobre o detalhamento dos serviços prestados através de seu Centro de Mídias, como provam os prints de e-mails enviados pelo Radar a Seduc.

Todas as vezes que o Radar fez questionamentos sobre os serviços de telecomunicações para atender a ampliação e manutenção do programa Ensino Presencial com Mediação Tecnológica da Seduc, no valor anual de R$ 14,9 milhões, recebeu respostas vazias e, foi uma missão quase impossível encontrar os documentos no Portal da Transparência do Governo. Mas, o Radar não desistiu e conseguiu captar os documentos.

Os serviços são, conforme o contrato, prestados pelo consórcio formado pelas empresas DMP Design Marketing e Propaganda Ltda, de propriedade do empresário da comunicação, Ronaldo Lázaro Tiradentes (administrada por sua esposa), e Via Direta Publicidade e Promoções Ltda, de Maria da Luz Dias, vencedor do Pregão Presencial nº 122/2014.

No entanto, não há informações claras de que escolas são beneficiadas ou, pelo menos, de quais municípios são atendidos pelo “ensino à distância”. A informação é importante, especialmente em um período de pandemia no qual o Governo via Seduc alardeou que manteve o calendário escolar com uma atividade denominada pela Seduc de “Aula em casa”. Mas será que os alunos do interior tiveram acesso a essas atividades escolares?

Nenhum desses questionamentos recebe resposta da Seduc e mais precisamente do secretário Luis Fabian que, conforme anuncio feito pelo Ministério Público Federal (MPF) – vou repetir, essa informação veio do MPF – está sendo processado por improbidade administrativa junto com outros dois ex-secretários por manter o contrato do Centro de Mídias através de sete termos aditivos, sem a realização de licitação.

Mas, o Radar vai atrás de abrir a “caixa preta” do ensino à distância – ou se preferirem ensino com mediação tecnológica – em respeito à educação no Amazonas e aos direitos dos estudantes de receberem um serviço que foi pago com dinheiro do nosso bolso.

email a seduc

Veja projeto básico e contrato do ensino a distância do Centro de Mídia da Seduc