A pedido de Bosco Saraiva, juiz anula pagamentos e congela gastos do Governo

Atendendo a uma ação popular ingressada pelo vice-governador eleito, Bosco Saraiva (PSDB), o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Leoney Figliuolo Harraquian, concedeu liminar contra o governador David Almeida, anulando todas as operações financeiro-orçamentárias do Estado, eventuais procedimentos licitatórios, contratações diretas, desapropriações e doações, que estejam em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com as vedações da Lei de Eleições para o período de fim de Mandato.

O juiz também proibiu o Estado, por meio de sua administração direta e indireta, de realizar novos procedimentos licitatórios ou firmar quaisquer contratos administrativos tendo como objeto licitações, dispensa ou inexigibilidade, cujos impactos extrapolem o período de atuação do governo interino.

“Havendo imperiosa necessidade de realizar quaisquer medidas de urgência nos dias restantes de gestão do governo interino, tais como nas áreas de saúde e segurança, os requeridos comuniquem imediatamente esse juízo acerca de todas as providências efetivadas, para que tais medidas sejam avaliadas sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência”, determino o juiz..

De acordo com o juiz, após a contestação da defesa de David Almeida, o autor da ação, Bosco Saraiva, deverá apresentar os possíveis beneficiários de atos lesivos às finanças públicas, para que se anulem as práticas com o intuito de dar maior celeridade e efetividade à decisão e evitar danos ao Estado.

“Presentes nos autos constam documentos que comprovam gastos vultuosos por parte do governador interino, no curto período de tempo em que está à frente da máquina administrativa estatal, tais como pagamento por publicidade/cinema, cópias reprográficas, passagens aéreas, desapropriações e, até mesmo, doações milionárias. O que não condiz tal atitude com um Estado que veicula junto aos meios de comunicação que está passando por um momento de crise econômica e, portanto, deveria estar contendo seus gastos”, disse o juiz. (Asafe Augusto)

DECISÃO – DEFERIMENTO DE LIMINAR