Prefeitura de Nhamundá é denunciada pelo MPAM por manter abatedouro que traz risco à saúde

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) constatou que a Prefeitura de Nhamundá já foi multada duas vezes por conta do abatedouro

abatedouro nhamundá

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com um pedido de Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Nhamundá (distante a 382 quilômetros de Manaus) por manter o Abatedouro Municipal de forma irregular com alto risco à saúde da população do município.  A administração pública deve responder por crimes ambientais já que o local não apresentou o projeto de tratamento de efluentes industriais e continua fazendo o descarte inadequado de sangue animal diretamente no rio que banha a cidade.

Segundo o MPAM, o abatedouro fica situado na rua Furtado Belém, em Nhamundá, e pertence ao ex-prefeito do município, Gledson Hadson Paulain Machado, o “Nenê Machado”. Além disso, o local não tem licença de operação desde fevereiro de 2017.

O pedido de Ação Civil foi assinado pelo promotor de Justiça, Weslei Machado, e publicado no Diário Oficial do MPAM nesta quinta-feira (9). Ele ressaltou que a Prefeitura de Nhamundá não tem controle dos resíduos sólidos e líquidos gerados pelo abatedouro.

Multas aplicadas

Desde a primeira notificação feita pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em 2017, a Prefeitura de Nhamundá não tomou medidas para resolver os crimes ambientais causados pelo matadouro. A administração foi multada duas vezes por não cumprir as regras.

A primeira multa foi estipulada no valor de R$ 50 mil, e a prefeitura tinha um prazo de 30 dias para paralisar a emissão de efluentes no Rio Nhamundá, regularizar a atividade do abatedouro e apresentar o projeto de tratamento de efluentes industriais. No entanto, a medida não foi acatada e uma nova multa aplicada, porém, desta vez, no valor de R$ 100 mil.

“Até a presente data, inexiste notícia da adequação das atividades desempenhadas pelo Abatedouro Municipal, fator gerador de dano ambiental e risco à saúde pública. Aliás, nas duas últimas vistorias realizadas no abatedouro municipal, constatou-se o descarte inadequado dos resíduos decorrentes da atividade de abate, em especial, o sangue, diretamente no Rio Nhamundá”, disse o promotor de Justiça no documento oficial.

Provas do crime ambiental

O MPAM reitera que há elementos na investigação que fundamentam o pedido de medidas cíveis para que o crime ambiental seja evitado. O objetivo da medida, segundo Weslei Machado, é a proteção do direito à saúde e ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Além disso, o promotor de Justiça solicitou que a 43ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Nhamundá abra um inquérito para apurar os respectivos crimes ambientais.

“Não se deve banalizar a atuação do Ministério Público sob pena de inviabilização de suas atribuições, em especial, no interior do Estado do Amazonas, local em que se ter um promotor de justiça com atribuição para atuar em todas as questões que tenham o interesse ministerial”, explicou.

O Radar Amazônico entrou em contato com a Prefeitura de Nhamundá, por meio da assessoria de comunicação, cobrando um posicionamento sobre o pedido de Ação Civil feito pelo MPAM. Em nota, a prefeitura informou que a atual gestão, sob o comando de Marina Pandolfo (PSD), não tinha conhecimento das multas aplicadas pelo Ipaam em 2017, época que “Nenê Machado” era prefeito de Nhamundá.

“Por isso não foram feitas as adequações necessárias. Os órgãos competentes serão procurados para buscar as informações e saber como é o procedimento correto para licenciar o matadouro. Será feito a busca de um responsável técnico para fazer um projeto e consequentemente fazer o licenciamento do matadouro”, disse a nota da Prefeitura de Nhamundá.

Confira a publicação do MPAM na íntegra