Anúncio Advertisement

ABEAR divulga nota em apoio ao projeto que fixa em 12% alíquota de ICMS para combustível dos aviões

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) divulgou nota apoiando o projeto 55/2015 de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que está na pauta de votação do plenário, que fixa em 12% a alíquota do ICMS para o combustível de aviação. A nota também apoia a proposta do senador de criação do programa nacional do biocombustível como forma de estimular o aumento de competitividade e eficiência das companhias aéreas.

A ABEAR, informou que defende a mobilização dos setores da aviação e do turismo para que sejam aprovadas as duas medidas.
O manifesto aponta os benefícios e os motivos que vão resultar da aprovação das propostas. O primeiro é estimular o aumento de competitividade e eficiência das companhias aéreas, o que resultará na redução de custos, beneficiando a sociedade como um todo, gerando mais empregos, negócios e turismo, com impacto positivo na economia.

Outra vantagem seria a unificação das alíquotas de ICMS praticadas pelos estados que vão de 3% a 25%, gerando guerra fiscal.
A nota aponta ainda que o combustível de aviação no Brasil chega a ser 50% mais caro do que em outros países, considerando ainda a forma de precificação e a tributação atual, e as distorções entre o preço cobrado nas capitais e no interior.

O Brasil é hoje o único país onde há incidência de um imposto sobre o combustível dos aviões , com taxas tão elevadas.