Ação do Ministério Público contra CBF será julgada na Vara Cível

O desembargador Lúcio Durante anunciou o seu voto na disputa travada entre a CBF e o Ministério Público sobre a mudança do colégio eleitoral da entidade. Ele acompanhou o votos dos outros dois magistrados da 19ª Câmara Cível, que determinaram que a Vara Cível é a competente para julgar a ação que contesta a alteração.

Na semana passada, o julgamento não chegou ao final porque o magistrado pediu mais tempo para analisar. Na decisão, os desembargadores não concordaram em extinguir a ação, como os advogados da CBF pediram no recurso.

Se o pedido do Ministério Público obtiver sucesso na Vara Cível, a ação pode obrigar a entidade a realizar uma nova eleição, caso o peso dos votos dos participantes do pleito caírem.

Em 2017, a CBF incluiu os 20 clubes da Série B do Campeonato Brasileiro no seu colégio eleitoral, mas sem reduzir a participação das federações. A mudança ocorreu numa reunião da entidade que contou apenas com representantes das federações.

O Ministério Público queria que o caso fosse julgado no Juizado Especial do Torcedor. Na ação, o procurador Rodrigo Terra argumenta que a confederação não respeitou os princípios de publicidade e transparência, previstos no Estatuto do Torcedor, já que os clubes da Série A não foram convocados para a assembleia que reduziu sua representatividade nas eleições da entidade.

A CBF já havia obtido uma liminar alegando que o Estatuto do Torcedor não poderia ser aplicado para questionar mudanças estatutárias, como alteração no colégio eleitoral.

O Ministério Público alega que a inclusão de pesos diferentes no pleito foi uma forma de o atual grupo político que comanda a CBF manter o poder das federações na eleição.

Isso entraria em conflito com o objetivo da legislação que obrigou a participação dos clubes da Série B na eleição: dar maior protagonismo às agremiações na entidade.

Em abril, Rogério Caboclo foi eleito presidente da CBF. Apenas três clubes (Flamengo, Corinthians e Atlético-PR) não votaram no afilhado político de Marco Polo Del Nero, banido pela Fifa do futebol neste ano por corrupção.

Fonte: Folhapress.