Ação pede na Justiça a interdição do autódromo de Interlagos, a um mês do GP

Prefeitura de SP responde a uma ação popular por não ter a licença ambiental para operação do autódromo que sediará o GP de Fórmula 1

Uma ação popular apresentada em julho na Justiça de São Paulo pede a interdição do autódromo de Interlagos devido à ausência de uma licença ambiental para funcionar. O Grande Prêmio de Fórmula 1 do Brasil ocorrerá no local em 14 de novembro.

No dia 2 de setembro, o juiz Renato Augusto Pereira Maia indeferiu a ação sem analisar o mérito, alegando que ela era inepta e que o autor não foi capaz de demonstrar quais danos ambientais ocorriam na região do autódromo. No dia 20 daquele mês, um recurso foi protocolado na Justiça para que um colegiado anule a decisão do magistrado e determine o reestabelecimento da ação na primeira instância. Se aprovado, o juiz terá de julgar o mérito da ação.

A ação foi proposta pelo administrador Arnaldo Barros Feitosa. Na apelação, Feitosa argumenta que a súmula 618, do STJ, estabelece que “a inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental”. Ele diz, portanto, que cabe à prefeitura responder pela ausência do licenciamento e provar no decorrer do processo que não está causando danos ao meio ambiente. A prefeitura tem até o dia 27 deste mês para se manifestar sobre o recurso.

O repórter Ciro Campos revelou, em dezembro do ano passado, que Interlagos nunca teve licença ambiental para funcionar. Na ocasião, a prefeitura admitiu que o autódromo não contava com o documento, mas justificou que a licença não era necessária porque Interlagos havia sido inaugurado antes de uma resolução de 1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que classificou autódromos como empreendimentos potencialmente poluidores. A alegação é contestada por especialistas do direito ambiental.

Em resposta à Justiça no dia 4 de agosto, o procurador da cidade de São Paulo, José Roberto Strang Xavier Filho, confirmou que o autódromo não possui licenciamento ambiental. O procurador, no entanto, declarou que a gestão de Interlagos era “cercada de cuidados ambiental. O procurador, no entanto, declarou que a gestão de Interlagos era “cercada de cuidados ambientais” e que não haveria razão para interditar o complexo. Ele apontou que a suspensão das atividades no local causaria prejuízos de R$ 300 milhões a São Paulo.

A prefeitura foi questionada sobre como irá se manifestar em relação ao recurso e sobre quais procedimentos adotou para regularizar a licença ambiental de Interlagos. Em nota, a gestão declarou apenas que “responderá ao recurso do autor popular no prazo legal”.