Acordo entre MP e Prefeitura prevê concurso público em Itamarati

A prefeitura do Município de Itamarati (a 985 quilômetros de Manaus) entrou em um acordo com o Ministério Público do Amazonas (MP), para que um concurso público seja realizado. A decisão é resultado de audiência de conciliação junto ao Poder Judiciário.

Nessa terça-feira (5), o Promotor de Justiça Caio Barros, e o prefeito Antônio Maia da Silva fecharam acordo, segundo o qual, em um mês, até o dia 6 de dezembro, a prefeitura apresentará à Justiça o cronograma de realização do concurso público, já com a minuta do edital do certame.

No mesmo prazo, o Município deverá aprovar uma lei regulamentando os cargos da estrutura municipal. Em caso de descumprimento do acordo pela Prefeitura, o processo que requer a realização de concurso público e foi sobrestado (suspenso) pelo acordo, voltará a tramitar, devendo ser aplicada multa pessoal ao prefeito no valor de R$ 500 por dia de descumprimento.

Concurso no interior

No último dia 31, o Radar noticiou que o prefeito de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus), Francisco Gomes da Silva, o ‘Chico Doido’ deveria dispensar funcionários admitidos sem concurso público e contratados apenas por meio de um processo seletivo. A decisão, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), atendeu uma representação movida pela Secretaria de Controle Externo (Secex).

Em uma outra situação, em agosto deste ano, o Ministério Público deu o prazo de um ano para que o prefeito de Lábrea (a 702 quilômetros da capital), Gean Campos de Barros (MDB), realizasse um concurso público no município. Segundo órgão, passados quase três anos do início da gestão de Barros, não houve a realização de nenhum concurso público, apenas contratações temporárias.

Já em Pauini (distante a 925 km de Manaus) a prefeitura deveria, ainda em agosto deste ano, realizar um concurso público para a contratação de professores, pedagogos e merendeiras. A determinação era decorrente de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Pauini.