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Acordo entre Procon e TJAM agiliza defesa do consumidor e reduz custos com papel

O Procon Amazonas e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) assinaram um Termo de Cooperação Técnica para dar mais celeridade às ações de defesa do consumidor, com significativa redução de custos. O acordo assinado nessa terça-feira (6), é mais uma etapa do Programa Justiça sem Papel, do TJAM, lançado em dezembro de 2016.

O gestor do Programa Estadual de Defesa e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), Paulo Radin, e o coordenador do Programa Justiça sem Papel, o juiz de Direito Roberto Taketomi, explicaram que o objetivo é reduzir drasticamente os gastos com impressão, armazenamento e deslocamentos dos processos físicos, tanto no Procon quanto no TJAM, no caso dos processos encaminhados ao judiciário.

Segundo Paulo Radin, o acordo prevê a utilização de duas certificações digitais e seis scanners, cedidos pelo TJAM, para a digitalização dos processos. “Estamos trabalhando no sentido da ‘não judicialização’ das demandas nas relações de consumo. O foco é reduzir essas demandas através das campanhas de orientação e conscientização de consumidores e empreendedores, e aquelas que existirem, com a digitalização, reduzirmos também os custos com papel e o tempo de tramitação dessas demandas”, disse Paulo Radin.

Estoque – Estão tramitando de forma física no Procon/AM aproximadamente 5 mil processos, que provavelmente irão para o judiciário. O gestor do órgão alerta para a quantidade de processos que se iniciam após a fase de conciliação.

“Nós temos, em média, 46 audiências de conciliação por dia. Dessas, cerca de 21 não resultam em acordo e viram processo que seguem automaticamente para o judiciário, ou seja, entre 400 e 500 processos tramitam fisicamente, por mês. Assim, este acordo de cooperação com o TJAM vem atender a uma necessidade do Procon Amazonas para melhorar substancialmente o atendimento à população, com mais agilidade e menor custo, concluiu Radin.