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Acordo garante fornecimento de energia em Novo Airão

Divulgação

A Eletrobras Amazonas Distribuidora de Energia S/A, manterá a regularidade no fornecimento de energia em Novo Airão (a 180 quilômetros de Manaus) após acordo com Prefeitura do município. O serviço estava comprometido por conta de mais de R$ 2,1 milhões em débitos da administração municipal com a concessionária.

Pelo acordo firmado na última semana, a Prefeitura realizará o pagamento de 5% da dívida até o próximo dia 20 de março e o restante do débito será pago em 120 parcelas iguais e sucessivas. O acordo também prevê um desconto de 100% dos juros e multas em relação ao valor atrasado, incidindo apenas a correção da inflação no valor de 1% ao mês.

Em caso de descumprimento, a concessionária poderá efetivar a suspensão do fornecimento de energia dos serviços não essenciais, além da incidência de multa de 40% do débito total a título de cláusula penal. Além disso, a empresa poderá realizar nova restrição no Cadastro Informativo Municipal (CADIN).

O juiz Túlio de Oliveira Dorinho foi o mediador do acordo que aconteceu durante audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (15).“Na decisão, deixei claro que o diálogo sempre teve, como pano de fundo, os princípios da cordialidade e da cooperação. Entendo que, no caso dos autos, houve o que se busca no novo Código de Processo Civil (CPC), a conciliação entre a duração razoável com a efetividade do processo”, afirmou o magistrado.

Antes da audiência, no dia 6 de fevereiro, o magistrado havia deferido uma liminar determinando que a empresa mantivesse o fornecimento de energia nas atividades essenciais da cidade.

Com informações da assessoria do TJAM.