Adail tem prisão relaxada e juiz requisita sua transferência para Coari

adail pinheiro

Condenado a mais de onze anos de prisão em regime fechado pelos crimes de favorecimento à prostituição, envolvimento em rede de exploração sexual, abuso sexual e corrupção de menores, o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, poderá ser transferido para cumprir o restante da pena em seu município de origem. O pedido de transferência foi enviado no último dia 15 de agosto, pelo juiz da vara de Execução Penal, Luis Carlos Valois, ao juiz da comarca de Coari, Fábio Lopes Alfaia, que pediu trinta dias para analisar se aceita ou não a transferência de Adail Pinheiro. (Ver documentos no final da matéria).

Em paralelo ao pedido de transferência de Adail para Coari, o juiz do município, Fábio Lopes Alfaia, já havia decidido pelo relaxamento da pena de Adail Pinheiro com base no processo nº: 0001707-64.2013.8.04.0000. Em seu despacho, o juiz afirma que “relaxa a prisão cautelar preventiva decretada em desfavor do réu Manoel Adail Amaral Pinheiro por conta do evidente excesso de prazo na duração da custódia provisória” (ver decisão no final da matéria). Assim, Adail deixa a prisão em regime fechado e segue para o semiaberto vigiado apenas por uma tornozeleira eletrônica – isso se tiver a tornozeleira, né mesmo gente?

E sabe porque ocorreu excesso de prazo de prisão provisória, meu povo? Porque nesse momento entrou em cena a desembargadora Encarnação Sampaio que foi afastada pelo Superior Tribunal Federal (STF) sob suspeita de participar de um esquema de venda de sentenças.  O processo já estava pronto para julgamento. A vítima tinha sido ouvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, já que ela está no Programa de proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Os outros acusados e testemunhas também já tinham sido ouvidos pelo próprio juiz Fábio Alfaia, que em outra oportunidade já tinha manifestado o entendimento que a defesa de Adail estava provocando a demora processual.

Mas a desembargadora anulou toda a instrução e mandou ouvir todas as testemunhas e vítimas novamente, embora isso seja inédito em Habeas Corpus. E neste caso o STJ já havia indeferido três outros pedidos de Habeas Corpus do ex-prefeito Adail Pinheiro. Vale ressaltar que em todos os processos de Adail Pinheiro a desembargadora Encarnação Sampaio havia se declarado suspeita, menos nesse Habeas Corpus, apesar de estar em suspeição no processo principal.

Essa urdidura jurídica deixa Adail Pinheiro com apenas um mandado de prisão a cumprir e, se conseguir uma liminar, está solto. Antes não, porque estava com dois mandados de prisão. Uma liminar não dava a soltura dele, mas agora dá”, explica fonte do meio jurídico ao Radar.

De volta pra Coari

Recentemente, Adail Pinheiro e seu amigo de cela, Xinaik Medeiros, foram levados para a delegacia por serem pegos com celulares em suas celas. Apesar de números de telefones de advogados e familiares estarem nos celulares, Adail e Xinaik juram de pé junto que não sabem como os aparelhos de telefone chegaram lá. Pode, gente?

Em virtude disso, o comandante do Comando de Policiamento Especializado (CPE), Tenente Coronel Cleitman, onde atualmente está preso Adail Pinheiro, pediu que a vara de Execução Penal enviasse o ex-prefeito para o presídio. A partir daí, Luís Carlos Valois, oficiou o juiz de Coari, sobre a possibilidade de transferência de Adail Pinheiro para Coari com base nos autos do processo nº 0224138-03.2016.8.04.0001.

Coincidentemente, todas essas coisas acontecem quando o filho de Adail Pinheiro, Adail Filho, mais conhecido por Adailzinho, é candidato a prefeito de Coari. (Kleiton Renzo e Any Margareth)

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Processo 1

Processo 2

Processo 3

Processo 4

Processo 5