Afonso Lobo contrata Auditor Fiscal aposentado com proventos mensais de R$ 39 mil para “consultor estratégico” com ganhos de quase R$ 300 mil

Affonso Lobo e apani

A denúncia foi enviada por servidores da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) – ver, na íntegra, carta com denúncia dos servidores da Sefaz. Os documentos mostram que no mês passado, no dia 23 de dezembro de 2015, foi publicado no Diário Oficial o “Termo de Contrato nº 29/15”, com a contratação do Auditor Fiscal de Tributos Estaduais aposentado Juarez Paulo Tripadalli, pelo secretário de Fazenda do Estado, Afonso Lobo, para presta “serviços de consultoria especializada em administração pública na subárea Administração Estratégica” – será que dá pro consultor explicar para o secretário que estrategicamente é contra qualquer bom preceito da administração pública deixar de pagar servidores públicos e deixar hospital sem remédio?

A contratação do “consultor estratégico” vai custar aos cofres públicos o valor de R$ 288 mil e o contrato foi feito com dispensa de licitação – pelo jeito é mais emergencial que comprar material cirúrgico, né mesmo gente? Juarez Paulo Tripadalli é auditor-fiscal (mesmo cargo do secretário de Fazenda) aposentado com proventos mensais de R$ 39 mil – ver publicação do Decreto de 03 de janeiro de 2013, assinado pelo então governador Omar Aziz, e pelo (desde essa época) secretário Afonso Lobo.

A contratação do “consultor estratégico”, sem licitação, é explicada pelo secretário Afonso Lobo pelo fato de que “a Sefaz necessita de um assessoramento técnico e especializado a fim de promover uma eficiente e moderna gestão dos recursos públicos” – será que contratos como esse estão incluídos em “gestão eficiente e moderna” dos recursos públicos?

Ler denúncia, na integra:

O Auditor-Fiscal Afonso Lobo, atual Secretário de Estado da Fazenda, não obstante não titubeie em prejudicar os servidores que não integram o cargo de auditor-Fiscal, não mede esforços para beneficiar os seus colegas de cargo. Ele contrata, desde 2013, o auditor-fiscal aposentado Juarez Paulo Tridapalli para prestar “consultoria” por valores anuais próximos a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Lobo Justifica a contratação ao insinuar que a SEFAZ não possui em seus quadros profissionais capacitados para tal tarefa, comprovando, mais uma vez, o desprezo que tem pelos servidores fazendários que integram outros cargos na Secretaria da Fazenda, que certamente poderiam realizar os serviços sem custos adicionais ao erário.

Contudo, como o dinheiro não sai do bolso dele, mas, sim de todos nós, tolos contribuintes, fica fácil agradar os seus agregados. O estranho em tudo isso é a forma meteórica como a contratação se deu.

Para entender

O Auditor-Fiscal Juarez Paulo Tridapalli exerceu até o dia 18/12/12 (ver Diário Oficial) o cargo de Secretário Executivo da Receita e foi aposentado no dia 03/01/13. Contudo, logo em seguida foi contratado, sem licitação, por meio do Contrato nº 11/13, para prestar, pelo valor anual de R$ 264.000,00, os serviços de consultoria em administração tributária, financeira, orçamentária, administrativa e cadeia de suprimento.

Percebe-se que foi contratado para prestar assessoria em todas as áreas da SEFAZ, tornando-se assim um especialista em generalidades, o que torna bastante questionável a contratação.

A explicação mais provável é que ele só foi contratado por fazer parte do staff do Secretário Afonso Lobo, porque até hoje não se viu os resultados práticos dessa consultoria. A imoralidade continua, pois novamente o Auditor-Fiscal aposentado Juarez Paulo Tridapalli foi contratado, por meio do Contrato nº 29/15 para prestar, por 12 meses e pelo valor anual de R$ 288.000,00, os mesmos serviços de consultoria que nenhum resultado dá ao estado.

E os pagamentos desse contrato, será que estão atrasados como estão os do bolsistas da Fapeam? Aliás, qual é o critério que o Secretário Afonso Lobo utiliza para efetuar os pagamentos? Pretere os demais para beneficiar os seus amigos? A inobservar a ordem cronológica de pagamentos é crime.

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