Ageman diz que Manaus Ambiental só pode cobrar taxa de esgoto onde existe o serviço

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) notificou nessa quinta-feira (2), a concessionária Manaus Ambiental, determinando que suspenda, de forma imediata, a cobrança da taxa de esgoto de pelo menos cinco bairros da zona Sul. Além de revisar os procedimentos adotados na ativação de novas ligações na localidade.

A notificação dá 15 dias para que a empresa apresente a listagem dos clientes que tiveram suas faturas emitidas com a cobrança do serviço de esgoto, informar as áreas onde a concessionária atualmente promoveu ações comerciais voltadas ao esgotamento sanitário e, ainda, suspender todas as ações de cobrança da prestação do serviço de esgotamento sanitário realizadas nos últimos meses. Além disso, a concessionária deve proceder a retificação das faturas e disponibilizar créditos para valores eventualmente já pagos.

Após denúncias, a equipe técnica da Ageman fez um levantamento e identificou que a Manaus Ambiental não cumpriu os procedimentos obrigatórios definidos pela própria empresa. Um deles trata da ausência de comunicação prévia aos moradores a respeito da cobrança da taxa de esgoto.

“As reclamações chegaram por meio da Ouvidoria da Ageman. A concessionária não está cumprindo o que determina o Contrato de Concessão e a Agência reguladora não foi informada a respeito desse trabalho que eles estão fazendo nessa parte da cidade, por isso estamos notificando e determinando que a concessionária proceda a suspensão imediata dessas cobranças”, afirmou o diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho.

Os usuários informaram que só tem conhecimento da cobrança da taxa, quando as contas de água são entregues. O problema tem prejudicado os moradores dos bairros Morro da Liberdade, Crespo, São Lázaro, Santa Luzia e Betânia.