Agência que serve de “cabide” de empregos no Governo já recebeu R$ 50,5 milhões neste ano

Foto: divulgação

A Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico do Amazonas (AADES), cujo diretor-presidente (Braulio da Silva Lima) em depoimento dado à CPI da Saúde insistiu em dizer que o nome é outro ( Aadesam) é apontada como um enorme “cabide de emprego” usado pelos governos estaduais para acomodar, aliados, apaniguados, correligionários, xerimbabos e gente do gênero. No governo de Wilson Lima, sem licitação ou transparência dos processos, a Aades ou Aadesam, como prefere seu diretor, já recebeu somente nos sete primeiros meses deste ano, R$ 50,5 milhões do Governo via Secretarias de Estado e Fundos para intermediar a contratação de pessoal sem concurso público. (Veja lista de pagamentos no final da matéria)

Ao contrário dos outros órgãos da administração pública, não se encontra nenhuma informação sobre esses tais contratos de gestão feitos entre o governo do Estado e a Aades. Afinal, quem são os funcionários contratados via agência? Quantos são? Quais os valores de salários? Estão lotados onde? Não se sabe de jeito algum. As informações que circulam pela cidade são de que, quem realmente trabalha, ganha pouco e trabalha muito e há um numero incalculável de funcionários contratados pela Aades, que são indicações de deputados e membros do governo, que recebem altos salários e muitos sequer vão trabalhar.

Desse montante de R$ 50,5 milhões pagos a Aades até julho deste ano, R$ 39,9 milhões foram pagamentos referentes ao exercício financeiro de 2020 e R$ 10,5 milhões foram pagos referentes a 2019.

Entre os pagamentos realizados este ano, R$ 12,5 milhões foram destinados aos contratos de gestão de dois fundos do Governo: o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) que, sozinho, pagou a Aades R$ 7,5 milhões, e o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, que pagou mais de R$ 5 milhões.

O Feas, por exemplo, pagou R$ 12,5 milhões a AADES pelos contratos de gestão (contratação de pessoal) para os projetos de Fortalecimento a Garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada; de Implementação do Núcleo de Apoio à Gestão do Suas; de Fortalecimento à Rede de Proteção Social Básica de Manaus; e o Aprimora SUS – mais detalhes sobre esses contratos de gestão não se tem conhecimento. (veja os pagamentos do Feas à AADES no fim da matéria)

Entre as secretarias do Governo de Wilson LIma, pelo menos seis têm servidores públicos contratados via contratos de gestão com a AADES. A agência recebeu pagamentos este ano das Secretarias de Estado de Produção Rural (Sepror) que pagou R$ 4,2 milhões à AADES; de Administração e Gestão (Sead) que desembolsou R$ 3,8 milhões de; de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) que pagou R$ 2,8 milhões para a AADES; além das Secretarias de Saúde (Susam), de Meio Ambiente (Sema) e de Educação (Seduc) que também destinaram, respectivamente R$ 2,4 milhões, R$ 1,6 milhão e R$ 900 mil à Agência.

Entre os demais contratos de gestão para contratação de pessoal está um firmado desde 2015 – administração do então governador José Melo – com o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), no valor de R$ 1,6 milhão. Este contrato foi renovado pelo governdor Wilson Lima este ano, mesmo o Idam tendo realizado concurso público. Os aprovados em concurso continuam desempregados, enquanto os apadrinhados do governador são nomeados para os cargos do Idam – e cadê os órgãos de controle e a Justiça do Estado?

“Está na hora de fazermos uma CPI para sabermos quem são esses selecionados da AADES e qual é a capacidade técnica de cada um deles, para sabermos o motivo de estarem ocupando cargos que são de direitos dos aprovados em concurso”, disse, na última semana, o deputado estadual Dermilson Chagas, ao propor uma CPI para investigar o “cabide” de empregos gerenciado pela Agência.

Anjos da Saúde

O “cabide de empregos” gerenciado pela AADES veio à tona durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

De acordo com dados coletados pela Comissão, a AADES era a responsável pelo projeto “Anjos da Saúde” – no valor de R$ 6 milhões – coordenado pela jornalista sem cargo ou função oficialmente no Governo, Carla Pollake.

Em depoimento à Comissão, o ex-secretário de Saúde, Rodrigo Tobias, disse que não tinha conhecimento do projeto e que não tinha participado de nenhuma reunião para discuti-lo. Também em depoimento à CPI, o diretor-presidente da AADES, Braulio Lima, apresentou um documento assinado por Rodrigo Tobias dando o aval para o início das ações do projeto “Anjos da Saúde”.

Segundo dados do Portal da Transparência, o “Anjos da Saúde” é um projeto de humanização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado que tinha como objetivo monitorar os serviços hospitalares oferecidos nas unidades de saúde através de uma equipe multiprofissional especializada na fiscalização e acompanhamento das atividades oferecidas por meio dos atendimentos. (Veja o projeto básico no final do texto)

Ao todo, segundo o projeto básico do “Anjos da Saúde, foram contratadas 78 profissionais com salários que variam de R$ 1.045 a R$ 6,5 mil mensais. Entre os cargos estão um gerente, dois coordenadores, 28 supervisores, 8 assessores, um analista técnico, 32 assistentes sociais, dois psicólogos, três enfermeiros e um auxiliar de serviços gerais que custariam R$ 2,5 milhões, por ano, ao Governo.

Dos R$ 6 milhões previstos para o projeto, segundo dados do Portal da Transparência, ja foram pagos R$ 2,4 milhões destinados pela Susam à AADES.

Veja os documentos:

Pagamentos à AADES em 2020

Pagamentos do FEAS à AADES em 2020

Projeto básico Anjos da Saúde