Agentes de endemias vão às ruas em protesto porque Governo deu “um não tô nem aí” pra decisão da Justiça do Amazonas

Os mais de 300 Agentes de Endemias, beneficiados por liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas para o retorno imediato ao trabalho, fazem manifestação em frente à sede do Governo, na Avenida Brasil – Compensa, nesta quarta-feira, dia 16, a partir das 08h, pedindo o cumprimento da Justiça do Amazonas.

O retorno dos demitidos ao trabalho foi garantido por ação judicial – impetrada pela Defensoria Pública em atenção ao pleito do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (SINDSEP-AM) – datada do último dia 4 de março para ser acatada imediatamente pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), mas até hoje – 11 dias depois – não foi cumprida.

A ação, assinada pelo Juiz, Ronnie Frank Torres Stone, torna sem efeito a Portaria número 080/DIPREV/FVS/AM que suspendia o contrato dos Agentes, e determina o retorno imediato dos demitidos sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o Estado.

Os agentes de endemias foram demitidos pela FVS em junho do ano passado, após determinação do Governo do Estado de dispensar todos os trabalhadores temporários.

Os agentes demitidos, no entanto, não se encaixam entre os trabalhadores temporários por serem beneficiados pela Emenda Constitucional nº 51, da Lei 11350/2006, que os trata como servidores permanentes.