Agora é lei! Em alguns casos, pais têm direito a 180 dias de licença-paternidade

Sessão Ordinária

 

Em caso de falecimento da mãe na hora do parto, invalidez permanente ou temporária também em decorrência do parto, o pai da criança tem direito a licença-paternidade de 180 dias. O projeto do deputado Vicente Lopes (PMDB), aprovado pela Assembleia Legislativa em 2013, foi promulgado na última quinta-feira 11 e agora é lei.

“Espero que ninguém tenha a oportunidade de usufruir desse direito, porque é um benefício a ser concedido num período de muita dor: quando o pai perde a esposa ou ela fique impossibilitada de cuidar do seu filho. E ninguém quer isso”, afirma Vicente Lopes. “Queremos é que os filhos possam nascer e estejam em companhia do pai e da mãe”.

De acordo com a lei, para ter direito ao benefício, é obrigatório declaração de  uma junta médica, depois do falecimento da mãe, em decorrência de complicações no parto ou invalidez.

A licença-paternidade é para que o pai possa dispor de mais tempo para cuidar do filho recém-nascido, diante de uma situação tão difícil. “A lei se propõe a dar esse amparo, que eu considero justo”, explica o deputado.