Águas de Manaus afirma em nota que vai recorrer à Justiça para tentar manter o reajuste da tarifa na capital

Em decisão, o Tribunal de Justiça do Amazonas suspendeu o aumento que seria de 24,52% nas contas pagas pela população

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Foto: Divulgação

A concessionária Águas de Manaus informou, na tarde desta quarta-feira (1°), que vai recorrer da decisão do desembargador Elci Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que suspendeu o reajuste de 24,52% na tarifa de água na capital amazonense, acatando recurso apresentado pela Prefeitura de Manaus.

O desembargador aceitou os pedidos da PMM, afirmando que o aumento “iria gerar efeitos de impossível reparação, pois possibilita a aplicação de reajuste impróprio e excessivamente oneroso aos consumidores, em descompasso ao difícil momento pelo qual o Brasil passa, decorrente da pandemia de Covid-19”.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), ao longo de todo o primeiro semestre deste ano, o prefeito de Manaus, David Almeida, vem mantendo a negativa do aumento, por considerar que os efeitos do aumento ocasionariam uma retração econômica, além de atingir as famílias em situação mais vulnerável, e também causaria impacto nas atividades produtivas e comerciais do município.

A Semcom também informou que o prefeito David Almeida pediu da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) um estudo para avaliar se a empresa concessionária terá condições técnicas e financeiras de cumprir as metas referentes às exigências do Novo Marco do Saneamento Básico, o qual determina que, nas capitais, 99% da população tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto até 2033.

Além disso, a Prefeitura de Manaus já iniciou também o processo que vai indicar a contratação de uma empresa de auditoria autônoma e independente, para avaliar o cumprimento das metas do contrato de concessão referente ao ano de 2020, as quais ainda não foram validadas.

Em nota, a Águas de Manaus informou que, além de recorrer da decisão judicial, “vai continuar atendendo famílias em situação de vulnerabilidade com a tarifa social”. Leia a nota na íntegra:

Nota da Águas de Manaus

“A Águas de Manaus informa que tomou conhecimento e vai cumprir a decisão liminar que suspende a aplicação da correção tarifária anual. A empresa vai recorrer da decisão.

Em atenção às famílias em situação de vulnerabilidade, a concessionária seguirá ampliando do acesso à Tarifa Social. O objetivo é proteger 400 mil pessoas com o benefício que concede 50% de desconto na conta de água e esgoto.

A Águas de Manaus reforça que sempre se colocou aberta e segue disponível a negociar com o poder concedente a aplicação que melhor atenda aos interesses da cidade, observando a segurança jurídica e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

A Águas de Manaus vem cumprindo integralmente as metas contratuais previstas para o período. Hoje, 98% da cidade têm acesso à água tratada, graças à ampliação do serviço em áreas vulneráveis, onde o abastecimento não chegava. Já o esgotamento sanitário foi ampliado para 26%, com meta de alcançar 45% da cidade até 2025. Nos próximos cinco anos, a concessionária deve investir mais R$ 1 bilhão na cidade.”